REUNIÃO DA APSB EM GLÓRIA
Fernando Montalvão.
montalvao@montalvao.adv.br.
No dia 17.03, sexta-feira, foi realizada a reunião da ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO SERTÃO BAIANO – APSB -, entidade que congrega os Prefeitos de 24 Municípios do Nordeste da Bahia, todos da 10ª Região Administrativa do Estado com sede em Paulo Afonso, exceto esse Municí-pio que pediu desfiliação, e mais os municípios que estão compreendidos na Região Administrativa de Ribeira do Pombal. Presidiu a reunião o Presiden-te da entidade, Romualdo de Souza Costa, PFL, Cel. João Sá, acompanhado do Pref. de Glória, José Policarpo dos Santos, PFL, que proferiu pronuncia-mento em defesa dos interesses dos Municípios e suas relações com os Go-vernos do Estado e Federal.
Surpreendente foi encontro dos Executivos Municiais, e o digo levando em conta alguns aspectos:
1. Salvo melhor juízo, todos os Prefeitos são vinculados politicamente ao Governador Paulo Souto – PFL, daí o Prefeito Raimundo Caires, PSB, de Paulo Afonso, haver desfiliado o Município, levando-o, contudo, a um iso-lamento regional, esquecendo-se, que a par das ligações políticas entre os Prefeitos, persistem as ligações institucionais e Paulo Afonso se constitui no maior e mais importante centro urbano da Região, o seu carro Chefe;
2. Em razão da vinculação dos Prefeitos ao Governo do Estado, aparente-mente, a cada reunião haveria um “louva deus partidário”, fortalecido, em tese, o entendimento, porque dela participaram apenas os Deputados José Carlos Aleluia e Luís de Deus, ambos do PFL, o primeiro Federal, e o se-gundo Estadual. Da região, faltaram o Dep. Federal Mário Negromonte, PP, e o Deputado Estadual Paulo Rangel, PT. A falta do primeiro é explicável, porque sua esposa, Ena Vilma, concorreu ao cargo de prefeito municipal de Glória e perdeu, talvez não se sentisse a vontade naquele momento. Já Paulo Rangel, embora do PT e de oposição ao Governo do Estado, não deve ter comparecido por seus afazeres políticos, uma vez que é de livre trânsito en-tre os Prefeitos e lideranças políticas da Região.
3. tratando-se de encontro de Prefeitos, aparentemente, crê-se que a única reclamação é a falta de recursos.
Restou demonstrada uma preocupação com a modernização das Administra-ções Municipais e a capacitação dos seus Gestores, com o anúncio de Con-vênio firmado pela entidade e a Faculdade Cairu, de Salvador, capital do Es-tado, para a realização de um Curso de especialização em Gestão Pública a ser ministrado no município de Ribeira de Pombal. Estivesse o Pref. Muni-cipal de Jeremoabo, Spencer José de Sá Andrade, ali presente, o curso ali te-ria sede, o que foi sugestão inicial dos Prefeitos de cel. João Sá, Santa Brí-gida, Nova Soure e outros, em razão da localização. Também foi sugerido o município de Paulo Afonso como sede, embora o Município esteja desfilia-do. Fosse esse último Município filiado e estivesse presente, teria toda pre-ferência.
No aspecto institucional, o foco foi o atendimento da RES. 1120/2005, do TCM-BA, que fixou data, setembro do corrente ano, para implantação do Sistema de Controle Interno em cada Município. A exigência veio com a Carta Federal de 1998, consta em todas as Leis Orgânicas, da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal e nunca houve obediência pelos gestores. O TCM pe-gou duro. Ou implanta-se o Sistema ou haverá repercussão quando do jul-gamento das Contas, além do risco do Prefeito responder por Ação de Im-probidade Administrativa. O Ministério Público Estadual anda muito aten-to.
O Dr. Flávio Henrique Lima, especialista em Gestão Pública pela UNEB, responsável pela Banca de Advocacia Pública do escritório Montalvão Ad-vogados Associados, proferiu palestra sobre o tema, por mim circundado. O problema não é simples. É preciso modernizar e aparelhar a Administração Pública. Para os pequenos Municípios a coisa é não simples. Em conversa paralela com Humberto, Prefeito de Chorrochó, ele me apresentou pondera-ções importantes sobre as dificuldades na implantação. A implantação do Sitema de Controle Interno significará, se a coisa funcionar bem, melhor controle dos atos administrativos, eficiência na prestação dos serviços pú-blicos e contas públicas equilibradas.
Na Reunião, ficou claramente delineada a preocupação dos Prefeitos com o déficit Habitacional. Alguns Municípios já estão concluindo a 1ª etapa de seus programas e já estão contratando ampliação com a CEF, em mais de centenas de moradias para população de baixa renda e com renda de até R$ 2.000,00. Ari, ex-gerente Geral da CEF em Paulo Afonso e Gerente Regio-nal em Feira de Santana, forneceu números surpreendentes. Os Programas Habitacionais do Governo Federal ministrados pela CEF em parceria com os Municípios, importam em liberação de recursos na ordem de R$ 22.500,000, 00. Na implantação de política pública habitacional em cada Município, o Prefeito, não somente proporcionará mais moradias, como a-tenderá a política de geração de emprego e renda e fortalecerá a economia com a circulação dos recursos.
Na Reunião dos Prefeitos no município de Glória, além dos temas aborda-dos, outros foram tratados. Na parte organizacional o encontro foi impecá-vel, em lugar aberto ao público. Na parte social, para cada Prefeito presente, recebeu da APSB uma impressora multifuncional e houve sorteio de uma motocicleta que saiu para Heliópolis. O certo é que a ASPB atendeu sua fi-nalidade e se tornou em eficiente instrumento de reivindicação e moderniza-ção para as Administrações Municipais filiadas.
Paulo Afonso, 18 de março de 2006. Fernando Montalvão.
