A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou a condenação de uma mulher pelo furto de seis xampus de uma rede de hipermercados. A decisão aplicou o chamado princípio da insignificância penal, mesmo após ter havido trânsito em julgado do caso. A condenação fora proferida pela 1ª… Continuar lendo STJ aplica princípio da insignificância e cassa condenação por furto de xampus
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