Um homem que ficou preso por cinco anos foi absolvido pelo 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo com base no art. 621, I, do Código de Processo Penal. Por maioria, os desembargadores entenderam que a prova produzida na fase persecutória não foi conclusiva sobre as verdadeiras circunstâncias dos crimes imputados… Continuar lendo Homem que ficou preso por cinco anos é absolvido pelo TJ paulista
Quando um homem mantém relações sexuais com uma pessoa menor de 14 anos de idade quando esta afirma ter idade maior, circunstância alimentada pela sua compleição física, fato previsível, se está diante de um erro do tipo, aquele em que o agente não sabe o que faz, mas sabe que a conduta é tida como… Continuar lendo O agente que mantém relação sexual com menor de 14 anos, por engano, incorre em erro do tipo
Em relações de afeto entre jovens namorados, a conjunção carnal consentida não ofende a dignidade sexual da vítima menor de 14 anos. Esse é o entendimento da juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, ao absolver um homem que namorou e manteve relações sexuais com uma jovem de 13 anos. O… Continuar lendo Para juíza, ato sexual consentido em relação de afeto com menor de 14 anos não é crime
O ex-prefeito de Realeza e ex-assessor da Casa Civil do governo federal, Eduardo Gaievski, foi absolvido nesta semana em um dos casos que responde por estupro de vulnerável. O ex-prefeito já foi condenado em outros sete processos desmembrados em primeira instância. Neste processo, Gaievski era acusado de manter relações sexuais por pelo menos 15 vezes com… Continuar lendo Ex-prefeito é absolvido em ação de estupro de vulnerável após vítima dizer que mentiu
A ação penal pública incondicionada não é cabível em qualquer crime de estupro de vulnerável. De acordo com decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que a pessoa está desmaiada — é incapaz de oferecer resistência apenas na ocasião da ocorrência dos atos libidinosos — a ação penal permanece condicionada à representação da… Continuar lendo Ação incondicionada não é cabível em qualquer crime de estupro de vulnerável
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Primeira Vara Criminal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), condenou José Fernandes da Silva a 16 anos e oito meses de prisão por estupro de vulnerável. Em 2011 e 2012, em diversas ocasiões, ele teve relações sexuais com duas meninas de dez anos de idade. Na… Continuar lendo Idoso é condenado por estupro de vulnerável
O tema ‘alienação parental’, na qual um dos pais promove interferência na formação psicológica da criança, em desfavor do outro, foi tema de um intenso debate na sessão da Câmara Criminal do TJRN, desta terça-feira, 28, e resultou na absolvição, por unanimidade dos votos, de um homem que estava sendo acusado pela ex-esposa de molestar… Continuar lendo Câmara Criminal julga suposto caso de estupro de vulnerável
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a 18 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por fotografar e manter armazenados vídeos com cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. O homem cometeu o crime contra a filha de… Continuar lendo TJSP condena homem por estupro de vulnerável
