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Tag: VPNI

Membro da AGU não pode incorporar VPNI ao subsídio

O TRF da 1.ª Região adotou entendimento de que membro da Advocacia Geral da União (AGU) não pode receber Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), incorporada quando era Técnico Judiciário da Justiça Federal, simultaneamente com o subsídio pago após seu ingresso na AGU. A decisão foi unânime na 1.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta… Continuar lendo Membro da AGU não pode incorporar VPNI ao subsídio

Servidora que renunciou a parcelas remuneratórias não tem direito ao pagamento da VPNI

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado por servidora da Imprensa Nacional que pretendia receber o pagamento de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). Na ação, de relatoria do desembargador federal Cândido Moraes, a requerente alega que o recebimento da vantagem é devido em razão de sua opção pela Gratificação… Continuar lendo Servidora que renunciou a parcelas remuneratórias não tem direito ao pagamento da VPNI

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