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Tag: votação

STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás

STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (3) uma liminar que permitia a participação de advogados inadimplentes nas eleições da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). Segundo o ministro,… Continuar lendo STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre a matéria de mérito. Uma das razões para essa formalidade – prevista pelo artigo 938 do Código de Processo Civil – é a garantia de que não haverá diminuição… Continuar lendo Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para que seja juntado o voto vencido do recurso ordinário e reaberto o prazo para a interposição de novo recurso. Prevaleceu o entendimento… Continuar lendo TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Fatiamento da votação de Dilma no Senado é bizarro, diz ministro Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto) classificou nesta quinta-feira (1/09) de “bizarra” a decisão do Senado de separar a votação sobre perda do cargo da ex-presidente Dilma Rousseff e sua inabilitação a cargo público. Segundo Mendes, a decisão “não passa na prova dos nove” e nem “no jardim de infância do… Continuar lendo Fatiamento da votação de Dilma no Senado é bizarro, diz ministro Gilmar Mendes

Parlamentar questiona ato que anulou votação sobre processo disciplinar contra Eduardo Cunha

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), impetrou Mandado de Segurança (MS 34025) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra a anulação de deliberação favorável à abertura de processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha. O ato questionado é… Continuar lendo Parlamentar questiona ato que anulou votação sobre processo disciplinar contra Eduardo Cunha

Locatário não tem direito a voto nos condomínios

A situação ainda é polêmica no dia a dia. Não obstante, analisando mais detidamente caso a caso, realmente, cheguei a conclusão de que os locatários não detêm mais poderes de votar em assembleia, a não ser quando: 1) estiverem representando algum condômino (proprietário) por intermédio de procuração, e 2) quando a convenção do condomínio reger… Continuar lendo Locatário não tem direito a voto nos condomínios

Plenário julga incabível recurso da Câmara quanto à votação de contas presidenciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou incabível recurso de agravo regimental interposto pela Câmara dos Deputados contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33729, no qual a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) questiona a apreciação de contas presidenciais. Os ministros entenderam que não… Continuar lendo Plenário julga incabível recurso da Câmara quanto à votação de contas presidenciais

Negada liminar para suspender votação de contas presidenciais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33729, impetrado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) contra a apreciação, pela Câmara dos Deputados, dos projetos que aprovam as contas presidenciais do período de setembro a dezembro de 1992 e dos exercícios de 2002, 2006 e 2008.… Continuar lendo Negada liminar para suspender votação de contas presidenciais

Lei para votação de diretor escolar em Água Clara é inconstitucional

Os desembargadores do Órgãos Especial, por unanimidade, deram procedência à ação direta de inconstitucionalidade interposta pelo Prefeito de Água Clara, opondo-se ao teor da Lei Municipal nº 949/2014, de iniciativa da Câmara Municipal, que trata de procedimento eleitoral para ocupação dos cargos de diretor escolar e diretor adjunto das unidades escolares de Água Clara. Afirma… Continuar lendo Lei para votação de diretor escolar em Água Clara é inconstitucional

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