Empresa foi condenada a pagar quase R$ 37 mil por danos morais e materiais A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento à apelação de uma companhia aérea nacional e manteve a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A empresa foi condenada a pagar R$ 24.975,… Continuar lendo Companhia aérea terá que indenizar passageiro por cancelamento de voo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de indenização a clientes, em razão de impedimento de embarque de filho menor de idade. A decisão fixou a quantia de R$ 3.129,26, por danos materiais, e R$ 2 mil, por danos morais, a serem pagos a… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo
Valor por danos morais e materiais é de aproximadamente R$ 15 mil 26/05/2023 15h14 – Atualizado em 26/05/2023 15h52Número de Visualizações: 143 A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Ubá, na região da Zona da Mata mineira, e condenou uma agência de viagens e uma companhia aérea ao… Continuar lendo Agência de viagens e empresa aérea devem indenizar família por voos adiados
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada, em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a indenizar um passageiro em 3 mil reais. A título de danos morais. O motivo foi um atraso em voo, sem justificativa plausível, incorrendo em danos para o passageiro. Na ação, o autor… Continuar lendo Passageiro deve ser ressarcido por atraso em voo sem justificativa
O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá (AP), condenou, nesta segunda-feira (6), a empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A (TAP) a devolver 95% do valor pago por passagem aérea cancelada com sete dias de antecedência. A passagem São Paulo/Porto, marcada para o dia 12/11/2022, no valor… Continuar lendo Cia aérea portuguesa terá que devolver multa abusiva à consumidora que cancelou viagem
Os pontos ou milhagens dos programas de fidelidade de companhias aéreas ostentam natureza patrimonial e possuem valor monetário, caracterizando um direito creditício do titular e, por isso, não há impedimento para a penhora. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao reformar decisão de primeira instância… Continuar lendo Para TJ-SP, milhas aéreas têm natureza patrimonial e podem ser penhoradas
O cancelamento unilateral de voo pela companhia aérea, sem aviso prévio, caracteriza falha do serviço, que aliado aos transtornos, gera a indenização por danos morais e materiais. Assim entendeu a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao rejeitar recurso da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. Na Comarca de Araruna, a empresa foi… Continuar lendo TJPB mantém condenação de empresa aérea por cancelamento de voo
Fatos ocorreram nas festas de final de ano. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Samira de Castro Lorena, e condenou uma companhia aérea a indenizar passageira após transtornos causados por atraso em voo e… Continuar lendo Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera dever de indenizar
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, que impediu o embarque de um menor de idade para a cidade de Belo Horizonte, sob a alegação de que este se encontrava desacompanhado para a viagem e sem autorização judicial, apesar… Continuar lendo Gol pagará indenização por impedir menor de embarcar mesmo com autorização
