A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão de comarca do Planalto Serrano que havia extinto o dever de prestar alimentos de um pai em relação a filha, então com 16 anos, por conta da garota viver em união estável e já ter inclusive gerado uma criança. No entendimento do desembargador Raulino… Continuar lendo TJSC isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda
A Oitava Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, determinou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reconheça o direito de um servidor público à licença adoção por 90 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. Em ação ajuizada na primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, ele comprovou que vive em união estável homoafetiva e… Continuar lendo TRF2 determina que Fiocruz conceda licença adoção de 90 dias a servidor que vive em união estável homoafetiva
A 1ª Câmara de Direito Civil negou provimento ao recurso interposto por um condomínio contra sentença que extinguiu ação que moveu contra um vizinho que tem um cão como bicho de estimação. O autor, no recurso, disse que o Regulamento Interno proíbe nos apartamentos ou lojas animais que possam causar incômodo aos moradores. Narrou que… Continuar lendo “Getúlio”, cachorro de estimação, não será expulso do apartamento onde vive
