Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte se o óbito da segurada ocorreu no período entre a vigência da Constituição Federal/88 e da Lei nº 8.213/91, de acordo com o disposto no art. 201, V, da CF, que, sem acolher a parte discriminatória da legislação anterior, equiparou homens e mulheres para efeito… Continuar lendo Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte
O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, formulado por P. C. M. de A., viúvo da segurada M. C. S. de A., em desfavor do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), ante a falta de comprovação de… Continuar lendo Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pelo TJAC
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por ela com um dispositivo legal chamado cláusula de incomunicabilidade. A discussão girava em torno de uma cláusula do testamento deixado pelos pais da mulher, que já haviam falecido. A ação, cuja relatora é a… Continuar lendo Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com… Continuar lendo STJ: Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
icon Imprimir CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião icon Coverter CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião para PDF A Caixa Econômica Federal terá de pagar, em parcela única, R$ 390 mil de indenização por dano material ao viúvo de… Continuar lendo CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião
O STJ reformou decisão da Justiça Estadual do RS, em raro caso – ocorrido em Porto Alegre – envolvendo pretendido direito sucessório do cônjuge sobrevivente. Este era casado, pelo regime da separação convencional de bens, com mulher que veio a falecer. Não havia, após a morte dela, nem descendentes, nem ascendentes. Antes do matrimônio, o… Continuar lendo STJ: Viúvo não herda bens devido a pacto antinupcial
Manoel Antônio Bezerra, de 73 anos, conseguiu, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Mozarlândia, dois benefícios previdenciários: aposentadoria rural por idade e a pensão por morte da mulher, que morreu em julho de 2011. Uma única audiência, coordenada pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, foi realizada para a concessão… Continuar lendo Viúvo consegue dois benefícios previdenciários
O viúvo de uma gerente que morreu a serviço do Banco do Brasil em um acidente rodoviário no Noroeste do Paraná, em 2010, deverá receber R$ 100 mil de indenização por danos morais e pensão mensal equivalente a dois terços do salário da trabalhadora. A decisão, da Primeira Turma do TRT-PR, modificou a sentença de… Continuar lendo Banco deverá indenizar viúvo de gerente que morreu em acidente na PR-323
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma seguradora a pagar R$ 15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu suicídio. Na apelação, a empresa disse que a decisão violou a lei (artigo 798 do Código Civil), já que o suicídio ocorreu no biênio legal de… Continuar lendo Sem prova de má-fé, viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro, diz Tribunal
