A juíza da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, julgou procedente a ação movida por E.C.B.F. e sua esposa contra um hipermercado, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil, por falha na segurança de seu estacionamento. Além disso, a empresa terá que pagar aos autores… Continuar lendo Hipermercado terá que indenizar clientes vítimas de assalto
O fazendeiro, proprietário de um boi que fugiu do pasto e invadiu a estrada e, assim, provocou um acidente, foi condenado a indenizar por danos morais as famílias, pela morte de duas vítimas. Ambos os pais receberão R$ 35 mil cada. O criador do gado também deverá pagar pensão mensal, até a data em que… Continuar lendo Dono de gado que causou acidente em estrada é condenado a indenizar famílias das vítimas
A 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de um shopping center da capital paulista pelo sequestro de sete pessoas no estacionamento do estabelecimento, em fevereiro de 2007. O valor da indenização por danos morais totalizou a quantia de R$ 1,135 milhão – cada autor receberá valor diferenciado, em razão das circunstâncias… Continuar lendo Vítimas de sequestro em estacionamento de shopping serão indenizadas
O Município de Belo Horizonte foi condenado a indenizar o marido e o filho de E.S.S., que morreu em decorrência da queda de uma árvore sobre a guarita onde se escondia da chuva. Ela estava acompanhada de seu outro filho, M., que também morreu no acidente. A indenização por danos morais para cada um dos… Continuar lendo Município deve indenizar familiares de vítimas atingidas por árvore
O Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização para a mãe e duas filhas atropeladas por motorista da Prefeitura. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe estava com as filhas menores de idade… Continuar lendo Município de Pacatuba deve indenizar em R$ 50 mil vítimas de atropelamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3483, na qual a Procuradoria Geral da República questionava lei do Estado do Maranhão que estabelece prioridade na tramitação de todos os atos e diligências, em qualquer instância, aos procedimentos judiciais em que figure como parte mulher vítima de violência doméstica.… Continuar lendo Lei do MA que dá prioridade na Justiça a vítimas de violência doméstica é inconstitucional
Os Hospitais Associados de Pernambuco e a Endomed Laboratórios Farmacêuticos Ltda (atualmente denominada Fresenius KBI Brasil Ltda) foram condenados a pagar indenização por danos morais e materiais para os pacientes que se submeteram a tratamentos cirúrgicos com a administração de lote contaminado do soro Ringer Lactato, fabricado pelo laboratório Endomed. A sentença, publicada no Diário… Continuar lendo Vítimas do soro Ringer Lactato serão indenizadas
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento à apelação de um Município no sul do Estado que foi condenado a pagar R$ 5 mil e R$ 10 mil, em danos morais, a duas moças vítimas de acidente, devido a má conservação das vias públicas. No recurso, o município buscou eximir-se da culpa… Continuar lendo Município deve indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos
A 2.ª Turma Suplementar aumentou de R$ 25 mil para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais que a União terá de pagar a mãe e filho menor, vítimas de ferimento à bala em razão de indevida abordagem policial. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelas vítimas e… Continuar lendo União é condenada a indenizar em R$ 60 mil vítimas de abordagem policial indevida
