Nesta quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da empresa JBS/SA ao pagamento de dano moral e pensão alimentícia à esposa e filha de um motociclista. A vítima faleceu em um acidente que envolveu uma carreta da empresa condenada. No dia 21 de fevereiro de 2018, um… Continuar lendo Esposa e filha obtêm na Justiça direito a pensão alimentícia após morte de marido vítima de acidente automobilístico
Uma mulher recém-separada do marido, que obteve medidas protetivas para assegurar sua incolumidade e evitar a reiteração de violência no ambiente doméstico, vai poder deixar de ser cotitular em conta conjunta que até então mantinha com o ex-cônjuge em instituição financeira da região serrana do Estado. A questão precisou de intervenção judicial após o banco… Continuar lendo Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que estabeleceu indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 400 mil para os pais de um jovem que morreu quando seu carro, trafegando por avenida que estava em obras, colidiu com um bloco de concreto. Na ação movida contra o município… Continuar lendo STJ mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente de trânsito
Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar terceiro a quem tenha prejudicado, a inobservância dessa regra, por si só, não implica a perda automática da garantia securitária. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília determinou que os bens apreendidos, que estão no nome do padre Kazimierz Wonjo, sejam doados à Paróquia Igreja Nossa Senhora da Saúde, onde ele exerceu o sacerdócio por mais de 40 anos. Padre Casemiro, como era mais conhecido, foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) em setembro… Continuar lendo Bens de vítima de latrocínio sem herdeiros serão doados à paróquia
Segundo a autora, foram feitas compras, que não foram pagas, utilizando seu CPF, em São Paulo, local onde não reside e nunca esteve Uma moradora de Guarapari ingressou com uma ação contra uma loja localizada em São Paulo, após ter seu nome negativado em razão do não pagamento de compras que ela não realizou. A… Continuar lendo Cliente que teve nome negativado após ser vítima de fraude deve ser indenizada por comércio de SP
Wanessa Rodrigues O Banco do Brasil S/A foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, a título de dano moral, um cliente que foi vítima de sequestro-relâmpago em Goiânia. O correntista teve prejuízo de mais de R$ 14,8 mil, devido a compras e saques efetuados pelos criminosos. Apesar de a ação ter ocorrido fora da… Continuar lendo Banco é condenado a restituir cliente vítima de sequestro-relâmpago fora da agência
Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais, além de materiais Vítima, assaltada em escadaria do estacionamento, fez acordo com empresas O Condomínio de Administração do Montes Claros Shopping Center e a Cenco-sud Brasil Comercial Ltda., mais conhecida como Supermercado Bretas, deve-rão pagar, cada uma, R$ 5 mil a uma comerciária que foi assaltada no… Continuar lendo Shopping deve indenizar por assalto
A OAB Nacional anunciou, nesta quinta-feira (22), que vai mover ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás pelas agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, na manhã da última quarta-feira (21), em Goiânia. “A OAB acompanhará cada passo do processo e exigirá punição exemplar. A… Continuar lendo OAB Nacional pede indenização ao Estado após policiais agredirem advogado
