Site de prostituição que retirou anúncio a pedido da vítima não responde por dano moral Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por… Continuar lendo Site de prostituição que retirou anúncio a pedido da vítima não responde por dano moral
Vítimas de golpe na OLX conseguem bloqueio de R$ 30 mil da conta de estelionatário Wanessa Rodrigues Dois consumidores que foram vítimas do chamado golpe da OLX ao tentarem adquirir um veículo conseguiram na Justiça liminar para o arresto on-line de R$ 30 mil da conta do golpista. A medida foi dada pela juíza Vívian… Continuar lendo Vítimas de golpe na OLX conseguem bloqueio de R$ 30 mil da conta de estelionatário
É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua… Continuar lendo É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE
Facebook deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar danos materiais a usuária que foi vítima de estelionato praticado por meio de perfil hackeado na… Continuar lendo Facebook deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato
Pais terão de indenizar irmão de vítima de acidente fatal provocado pelo filho adolescente A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou os pais de um menor ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao irmão de uma mulher que morreu após ter… Continuar lendo Pais terão de indenizar irmão de vítima de acidente fatal provocado pelo filho adolescente
Vítima de acidente de trânsito deve ser indenizada por erro médico em cirurgia ortopédica A limitação física atingiu a vida privada da paciente e prejudica seu retorno ao mercado de trabalho A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, manter a obrigação do ente público estadual em indenizar uma paciente… Continuar lendo Vítima de acidente de trânsito deve ser indenizada por erro médico em cirurgia ortopédica
Operadoras de cartão de crédito são condenadas a restituir cliente vítima de roubo Ao ser assaltado, José Ribeiro tinha pouco mais de R$ 30 em dinheiro na carteira. Insatisfeitos com a quantia, os dois bandidos obrigaram a vítima a passar seus dois cartões de crédito em máquinas portáteis – que eles mesmos conduziam no momento… Continuar lendo Operadoras de cartão de crédito são condenadas a restituir cliente vítima de roubo
Banco deve indenizar cliente que foi vítima da ação de golpistas dentro da agência O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a uma cliente que teve o seu cartão utilizado, de forma fraudulenta, por pessoa estranha, dentro do seu estabelecimento. O caso foi… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que foi vítima da ação de golpistas dentro da agência
Consumidora vítima do golpe do boleto consegue sustar pagamentos após decisão judicial A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, deferiu tutela de urgência para sustar a cobrança de financiamento de veículo contraído por uma comerciante após fortes indícios de que… Continuar lendo Consumidora vítima do golpe do boleto consegue sustar pagamentos após decisão judicial
