Em decorrência da cirurgia a que foi submetido, o homem teria perdido um dente e parte da massa óssea do nariz. O juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha determinou que um hospital indenize um paciente que teria contraído Pseudomonas Aeruginosa — uma bactéria típica de infecção hospitalar. De acordo com os autos, o… Continuar lendo Paciente vítima de infecção hospitalar ganha indenização por danos morais
Na execução civil movida pela vítima, não é oponível a impenhorabilidade do bem de família adquirido com o produto do crime, ainda que a punibilidade do acusado tenha sido extinta em razão do cumprimento das condições estipuladas para a suspensão condicional do processo. De acordo com o art. 3º da Lei n. 8.009/1990, “A impenhorabilidade… Continuar lendo Não é impenhorável o bem de família adquirido com produto do crime
Incabível o arbitramento de aluguel em desfavor da coproprietária vítima de violência doméstica, que, em razão de medida protetiva de urgência decretada judicialmente, detém o uso e gozo exclusivo do imóvel de cotitularidade do agressor. A controvérsia consiste em definir a possibilidade de arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo e gratuito de imóvel comum indiviso… Continuar lendo Incabível cobrança de aluguel de coproprietária vítima de violência doméstica
A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar a ação diretamente contra a seguradora do veículo responsável Seguro de automóvel. Garantia de responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Terceiro prejudicado. Ação de reparação de danos. Inclusão única da seguradora. Possibilidade. A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar demanda direta e exclusivamente contra a seguradora do… Continuar lendo A vítima de acidente de trânsito pode ajuizar a ação diretamente contra a seguradora do veículo responsável
TJMA: Responsável por danos no trânsito tem dever de indenizar Decisão da 1ª Câmara Cível entende que o fato de motorista ter invadido acostamento ao desviar de terceiro veículo não elimina sua responsabilidade em relação aos danos Um acidente de trânsito que causou, em uma moradora de São Luís, fratura de sete costelas e internação… Continuar lendo TJMA: Responsável por danos no trânsito tem dever de indenizar
Mantida condenação de réu que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de vítima A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Elaní Cristina Mendes Marum, da Vara Criminal de São João da Boa Vista, que condenou réu pelo crime de extorsão, cometido contra amigo de infância.… Continuar lendo Mantida condenação de réu que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de vítima
Banco deve devolver a idosa valor transferido por estelionatários mediante fraude O Banco Bradesco foi condenado a devolver a idosa quantia transferida por meio de fraude. Os estelionatários acessaram o celular da consumidora por meio de aplicativo remoto e realizaram a transação. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF… Continuar lendo Banco deve devolver a idosa valor transferido por estelionatários mediante fraude
Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial Os pais de uma jovem de 19 anos de idade que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava em fevereiro de 2014 devem ser indenizados pelo Estado de Mato Grosso no valor de R$ 140 mil. O montante foi… Continuar lendo Tribunal condena Estado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial
TJPB: Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que rejeitou, porém, o pedido de indenização no tocante à prática de adultério. O caso teve… Continuar lendo TJPB: Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais
