Os pais de um adolescente com leves problemas mentais – disfonia e déficit de concentração -, vítima de bullying no ambiente escolar, foram absolvidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da imputação de negligência na vida escolar dos filhos. De acordo com os autos, o casal foi advertido pelo conselho tutelar de um… Continuar lendo Absolvidos no TJ pais de jovem que, vítima de bullying, largou estudos
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 100 mil e pensão mensal para a família dehomem que morreu em decorrência de choque elétrico. A decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, em 9 de março… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 100 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou a um jovem de origem germânica, residente no planalto norte catarinense, o acréscimo de prenome comum entre brasileiros para evitar as zombarias que afirmou enfrentar todas as vezes que precisava se identificar pelo nome de batismo – de difícil pronúncia por reunir mais consoantes que vogais.… Continuar lendo Vítima de deboche por nome impronunciável, jovem consegue acrescer prenome
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Fiat Automóveis S/A. A empresa foi condenada a pagar indenização a um cliente envolvido em acidente de trânsito, mesmo sem a realização de perícia, por aplicação da teoria da verossimilhança preponderante. O veículo, modelo Uno, de… Continuar lendo Mesmo sem perícia, Fiat é condenada a indenizar vítima de acidente com Uno
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco do Brasil (BB) pague R$ 10 mil de indenização para mulher vítima de fraude. Além disso, deverá restituir aproximadamente R$ 100 mil que foram retirados da conta dela. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 100 mil à vítima de fraude
Nove irmãos da família de um motorista de Duque de Caxias (RJ), morto em acidente de trabalho, não receberão indenização por danos morais da empresa Transportes Carvalho Ltda. Eles queriam ser incluídos como beneficiários, mas não conseguiram comprovar a existência de laços afetivos com a vítima, condição necessária para garantir a reparação, segundo a Justiça… Continuar lendo Irmãos perdem direito a indenização por não comprovar vínculos afetivos com a vítima
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 52. 145,18 para aposentada que foi prejudicada por golpe aplicado no interior da agência. A decisão, proferida nesta terça-feira (26/11), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em fevereiro de 2010, o esposo da vítima… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar mais de R$ 52 mil de indenização para aposentada vítima de golpe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Igreja Católica deve ser responsabilizada civilmente, de maneira solidária e objetiva, pelos danos advindos de delito cometido por algum de seus padres. No recurso especial que envolveu a Mitra Diocesana de Umuarama (PR) e um padre que cometeu crimes sexuais contra menor, o… Continuar lendo Igreja é condenada a indenizar vítima de padre pedófilo
Por maioria e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 2ª Seção Cível do TJMS deu provimento ao recurso movido por G.G. de S. contra o Município de Três Lagoas, nos termos do voto do revisor. Conforme relato da autora, em 18 de fevereiro de 2009 buscou atendimento no Posto de… Continuar lendo Município é condenado a indenizar vítima de erro médico
