A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões corporais leves em sua companheira. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 17025, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).… Continuar lendo Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização a motociclista vítima de acidente causado por carro da empresa. A decisão, proferida nesta terça-feira (11/03), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o motoqueiro estava parado no cruzamento… Continuar lendo Cagece deve pagar mais de R$ 20 mil a motoqueiro vítima de acidente de trânsito
A Justiça do Trabalho condenou a União Federal a pagar, subsidiariamente, indenização por danos morais de R$ 30 mil a um impressor da Steel Serviços Auxiliares Ltda., contratado para trabalhar na Gráfica do Senado Federal, onde foi submetido a tratamento vexatório por um servidor da instituição. Testemunhas informaram ter presenciado o assédio moral por… Continuar lendo União indenizará impressor vítima de assédio moral por servidor do Senado
A mãe de um rapaz morto em acidente envolvendo um trator deve receber indenização de R$ 54 mil por danos materiais e morais mais uma pensão mensal. A decisão da 12ª Câmara Cível confirma a sentença da comarca de Capinópolis, no Triângulo Mineiro. M.S.S. contou nos autos que, em maio de 2012, seu filho dirigia… Continuar lendo Acidente fatal com trator gera indenização para mãe da vítima
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização moral de R$ 8 mil para pensionista vítima de fraude. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, da Vara Única da Comarca de Uruburetama, distante 127 km de Fortaleza. De acordo com os autos, em maio de 2011, ao realizar saque, a… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar R$ 8 mil para vítima de fraude
O Banco Cacique S/A foi condenado a pagar indenização moral de R$ 4 mil para aposentado vítima de fraude. A decisão é do juiz substituto Bruno Gomes Benigno Sobral, em respondência pela Vara Única da Comarca de Aurora, a 460 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2808-61.2010.8.06.0041/0), o aposentado reside na zona rural e… Continuar lendo Banco Cacique deve pagar R$ 4 mil para vítima de fraude
Por maioria, a 1ª Câmara Criminal negou provimento a apelação criminal interposta por A. S. M., condenado três anos de detenção, em regime aberto, e suspensão de dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses. Conforme os autos, no dia 09 de setembro de 2009, por volta de 12h30min, o acusado dirigia em alta velocidade… Continuar lendo Acusado de atropelamento pagará pensão à família da vítima
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por A.J.C. em desfavor de J.R. da L.F. contra a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande. Conforme os autos, em 11 de dezembro de 2005, por volta das 18h30, A.J.C. transitava… Continuar lendo Homem que causou acidente em racha deverá indenizar vítima
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bonsucesso S/A a pagar indenização moral de R$ 5 mil para aposentado vítima de fraude. Também determinou a devolução de R$ 1.973,50 que foram descontados do benefício do cliente. Segundo os autos, o idoso reside no Município de Ararendá, distante 334… Continuar lendo Banco Bonsucesso é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
