A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família, além de uma pensão mensal aos três filhos menores da ex-empregada doméstica que morreu por Covid-19 após contaminação na casa dos patrões. Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram, no caso, a ocorrência… Continuar lendo Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico
Não comprovado agravamento intencional. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 34ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz José Gomes Jardim Neto, que condenou seguradora a cobrir o valor da apólice de seguro de vida de homem que morreu após uso de drogas. A indenização… Continuar lendo Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas
A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do voto do desembargador Marcus da Costa Ferreira, julgou procedente uma reclamação ajuizada por um consumidor que foi vítima do chamado golpe do PIX e reconheceu como fortuito interno as fraudes perpetradas por terceiros no âmbito das operações bancárias. Consta… Continuar lendo TJGO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor que foi vítima do chamado “golpe do Pix”
Teria sido feito um refinanciamento de empréstimo sem que a tutora da conta autorizasse. Uma mulher, beneficiária do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, deve ser indenizada por determinação do juiz da 1ª Vara de Castelo, após narrar ter sofrido golpe através de contrato de empréstimo firmado sem que houvesse seu consentimento. Segundo a… Continuar lendo Aposentada que sofreu golpe aplicado através de empréstimo bancário deve ser indenizada
Filhos serão indenizados por danos morais e receberão pensão devido à morte do genitor A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Brasília de Minas que condenou o município norte-mineiro a pagar, a dois menores, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um devido… Continuar lendo Justiça condena município por óbito de vítima que sofreu queda em hospital
O Tribunal de origem afastou o argumento de causa supralegal de exclusão de tipicidade asseverando que “No crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, o bem jurídico tutelado é a administração da justiça e, apenas indiretamente, a proteção da vítima. Trata-se, portanto, de bem indisponível. O consentimento da vítima na aproximação do agressor não… Continuar lendo A aproximação do réu com o permissão da vítima torna atípica a conduta de descumprir medida protetiva de urgência
Mulher comprovou dependência financeira da filha A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou dependência financeira. A sentença, do dia 2 de agosto, é da juíza federal Vanessa Vieira de Mello.… Continuar lendo INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
Via @consultor_juridico | A prova científica tem particular utilidade para reduzir a área de incerteza e de dúvida razoável no processo penal e é necessária em determinadas questões que exigem conhecimento especializado. Com base nesse entendimento, o 8º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para absolver um homem acusado por… Continuar lendo TJ-SP usa exame de DNA para absolver condenado reconhecido pela vítima
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um cliente a importância de R$ 13,3 mil, que foram sacados indevidamente de sua conta por meio do chamado “golpe do chupa-cabra”, dispositivo instalado em caixas eletrônicos que copia dados de cartões magnéticos. A sentença é do da 1ª Vara Federal de Jaraguá… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
