A doutrina e a jurisprudência exigem que o analfabeto, no ato da contratação, esteja representado por procurador constituído através de instrumento público de mandato. Dessa forma, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença do juiz da comarca de Nazário, Ailton Ferreira dos Santos… Continuar lendo Analfabeto vítima de fraude será indenizado por banco
O juiz Valter Antônio Silva Flor Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao custeio, em favor de um cidadão que sofreu um acidente de carro em 1994 e por isso amputação de uma perna, de uma prótese com joelho C-LEG, pé C-WALK, soquete em carbono… Continuar lendo Vítima de acidente automobilístico terá próteses fornecidas pelo Estado
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Colégio Marista Champagnat de Taguatinga a indenizar, em danos morais e materiais, ex-aluna vítima de bullying. O colégio recorreu e a 1a Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento ao recurso apenas para fixar prazo quanto ao custeio do tratamento psicológico imposto na sentença original. A decisão… Continuar lendo Aluna vítima de bullying será indenizada pelo colégio
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que deferiu pleito formulado por um homem para visitar seu filho mais velho, não obstante insistente suspeita da mãe de abusos sexuais sofridos pelo menino após a separação do casal. Os autos, contudo, demonstraram a existência de alienação parental ilimitada por parte da mãe, responsável… Continuar lendo TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta pelo Município de Três Lagoas contra sentença que o condenou a indenizar F.H.C. em R$ 20.000,00 por danos morais, em razão de acidente provocado por agente público que conduzia uma ambulância. O apelante alega que o condutor do veículo não é funcionário… Continuar lendo Município deverá indenizar vítima de acidente com ambulância
A Celg D foi condenada a indenizar em R$ 37.320, por danos morais, a mãe de um jovem que morreu em decorrência de choque elétrico provocado por um fio de alta tensão, que estava solto na rua. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reduziu… Continuar lendo Vítima tem culpa no acidente e Celg é condenada a pagar metade da indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de R$ 300 mil a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construções Ltda. (Brasilit) por contaminação de ex-empregado devido ao contato com a poeira do amianto. As partes haviam feito acordo extrajudicial em maio de 2006, quando o trabalhador recebeu R$ 5,5 mil como… Continuar lendo TST anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto
Um trabalhador com o cargo de zelador desempenhava várias funções num condomínio, com nítida sobrecarga, e era rotineiramente ofendido pela síndica, com ataques de cunho racial. Apesar da pouca idade (29 anos), infartou, além de ter acumulado outras moléstias, comprovadas em laudo. Despedido durante uma licença médica, no mesmo dia em que se atestou que… Continuar lendo Trabalhador vítima de racismo consegue aumento de indenização por danos morais
O juiz Lucas de Mendonça Lagares, que está respondendo pela comarca de Cavalcante, condenou um homem da região situada no Povoado Vão das Almas, vinculado ao referido município, a 12 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável. O crime foi cometido contra a sua própria enteada, que na época… Continuar lendo TJGO condena padrasto pelo estupro de enteada e estipula indenização de R$ 20 mil à vítima
