Sentença proferida pelo juiz Alexandre Corrêa Leite, pela 15ª Vara Cível da Capital, julgou parcialmente procedente a ação de indenização movida pela mãe de soldado militar vítima de atropelamento em Campo Grande. O juiz determinou a condenação do motorista, seu empregador e o proprietário do veículo ao pagamento de R$ 100.000,00 de danos morais, pensão… Continuar lendo Mãe de jovem militar vítima de acidente será indenizada por réus
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Xanxerê e negou o pagamento de danos morais a vítima de violência sexual que teve imagem e voz veiculadas em reportagem exibida por emissora de televisão local. O órgão julgador entendeu que a entrevista concedida pela mulher, ainda na delegacia, ocorreu de forma espontânea,… Continuar lendo Veiculação de entrevista espontânea de vítima de crime sexual não gera dano moral
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Agro Pastoril Novo Horizonte S.A., de Santa Catarina, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 120 mil à mãe de um jovem de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra, ocorrido no primeiro… Continuar lendo TST mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. contra decisão que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a título de indenização a uma empregada a quem assediou moralmente. O relator, ministro João Oreste Dalazen,… Continuar lendo Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Natal, condenou a Viação Rio-grandense Ltda. a pagar a dois cidadãos, a titulo de danos morais, o valor de R$ 50 mil a cada um, acrescido de juros e correção monetária, em virtude do falecimento da mãe, vítima de atropelamento causado por motorista daquela… Continuar lendo Filhos de vítima fatal de atropelamento deverão ser indenizados por empresa de ônibus
A falta de habilitação não tem o condão de transformar em culpado motorista envolvido em acidente de trânsito. Sopesados outros indícios e testemunhos capazes de melhor esclarecer o infortúnio, a condução de veículo por pessoa inabilitada deve ser tratada como mera infração administrativa. A premissa foi aplicada pela 4ª Câmara Civil do TJ, em matéria… Continuar lendo Dirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vítima
Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Restaurante Antilla (Real Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda) ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, e pensão mensal à mãe de um rapaz vítima de descarga elétrica, que veio a óbito após se apoiar em estrutura metálica de iluminação localizada no… Continuar lendo Restaurante deverá pagar indenização e pensão mensal a mãe de rapaz vítima de descarga elétrica
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça determinou que uma empresa hospedeira de redes sociais na internet forneça dados que possibilitem identificar o autor de ataque anônimo, perpetrado contra jovem empresária da Capital no mundo virtual. Ela foi vítima da criação de uma conta falsa no Instagram, intitulada @diabaloira, que, além de replicar todo… Continuar lendo TJSC quebra sigilo de dados em favor de jovem empresária vítima de hacker na Capital
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o pagamento de indenização a enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o regime militar. No pedido de indenização por… Continuar lendo STJ mantém indenização a vítima do regime militar
