A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou dois homens, já condenados por homicídio, a pagar indenização e pensão mensal à companheira e à filha da vítima. De acordo com os autos, os réus foram condenados em processo criminal, sendo… Continuar lendo Condenados por homicídio pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima
Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente é discutida apenas eventual reparação por danos materiais. Nessas hipóteses de acidente, para haver indenização de dano moral, é necessário comprovar circunstâncias que demonstrem o efetivo prejuízo extrapatrimonial. O… Continuar lendo Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento aos recursos de apelação contra a sentença, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, que condenou sete acusados de praticar o crime previsto no art. 231 do Código Penal, ou seja, tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.… Continuar lendo Só configura tráfico internacional para exploração sexual se for contra a vontade da vítima
Dois fiéis disseram ter recebido uma “revelação divina” de que a mulher teria traído o marido e espalharam a informação, A 18ª câmara Cível do TJ/RJ manteve indenização para uma mulher que foi vítima de fofocas entre frequentadores da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério Jardim Belcaire, em Realengo. De acordo com os autos, dois… Continuar lendo Acusada de trair o marido, vítima de fofoca em igreja será indenizada
Uma técnica de enfermagem buscou indenização na Justiça do Trabalho, afirmando ter sido vítima constante de assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde da cidade de Estiva-MG e pela encarregada junto àquela secretaria. Segundo afirmou, essas pessoas a perseguiam na realização de seus serviços. Ao examinar o caso, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira,… Continuar lendo Técnica de enfermagem vítima de assédio moral após retorno de licença maternidade será indenizada
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos devida pelo estado da Paraíba a um homem vítima de disparo de arma de fogo. Os tiros foram dados por um detento que cumpria regime semiaberto e teve a saída ilegalmente autorizada pelo diretor do… Continuar lendo Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
Em Ouro Preto-MG, têm sido recorrentes as reclamações envolvendo acidentes ou doenças causadas pelo trabalho na mineração. Foi o que constatou a juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho local. Conforme relatou a magistrada, tem se repetido os casos em que trabalhadores jovens são vítimas de problemas na coluna, antes dos… Continuar lendo Mineradora indenizará trabalhador vítima de problema na coluna ainda jovem
A CL II Estacionamento e Serviços deve indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, um homem que foi assaltado nas suas dependências. A decisão da 15ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) confirma a sentença da juíza Rachel Cristina Silva Viégas, da Comarca de Abaeté. A vítima afirmou nos autos… Continuar lendo Estacionamento deve indenizar passageiro de ônibus vítima de assalto
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, condenou o município de Uberlândia a indenizar uma adolescente, por danos morais, em R$30 mil. O magistrado entendeu que houve má prestação de serviço por parte do Conselho Tutelar, que identificou que ela sofreu agressões sexual do pai, mas não agiu… Continuar lendo Município deverá indenizar vítima de abuso sexual
