A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um réu, condenado por abuso de incapaz, pague indenização para a vítima no valor de R$ 8.239,19 em razão dos danos materiais sofridos. A quantia será acrescida de juros e correção monetária. O réu também foi condenado a dois anos… Continuar lendo TJSP: Câmara Criminal condena réu a pagar indenização para vítima
Na época do fato, não havia passarela no local do acidente A concessionária de rodovias Autopista Litoral Sul foi processada por uma mãe que perdeu a filha de 18 anos em um atropelamento ocorrido na BR 376. O acidente aconteceu em junho de 2010: a jovem voltava do trabalho quando, ao tentar cruzar as pistas… Continuar lendo TJ mantém condenação de concessionária de rodovias por atropelamento e morte da vítima
Ministro garantiu direito do acusado “de falar por último”. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ordem de HC no qual se alegou nulidade pelo fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva da vítima, que foi por carta precatória. O paciente foi condenado a dois anos de reclusão, em regime… Continuar lendo Ministro anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu que agência bancária deve ressarcir cliente que foi vítima de golpe aplicado por whatsApp e transferiu R$ 2 mil para conta de um falsário. A turma julgadora formada pelas desembargadoras Marilsen Andrade Addário (relatora) e Clarice Claudino da Silva… Continuar lendo Vítima de golpe do whatsApp deve ser ressarcida pela agência bancária
Com base no poder geral de cautela e na possibilidade de reapreciação de pedidos cautelares em razão de novos fatos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que permitiu à vítima de um acidente automobilístico levantar o valor de R$ 300 mil, depositado judicialmente,… Continuar lendo Vítima de acidente poderá levantar depósito judicial antes da sentença
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados pelos autores em razão de acidente ocorrido na rodovia BR-153, estrada em processo de duplicação à… Continuar lendo Culpa exclusiva da vítima em acidente afasta responsabilidade de indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha sobrevivido ao evento danoso. A decisão teve origem em ação de danos morais ajuizada por pessoa que ficou tetraplégica em um… Continuar lendo Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
Ser defendido pela Defensoria Pública é prova plena de hipossuficiência. Por isso, o preso não precisa comprovar a incapacidade econômica de pagar dano à vítima para ter direito ao indulto. Com esse entendimento, a maioria dos integrantes do Terceiro Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou decisãoque negou a concessão de indulto natalino… Continuar lendo Preso pobre não precisa pagar dano à vítima para ter direito a indulto, diz TJ-RS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, conduzido por motorista alcoolizado, na condição de preposto. Condenada solidariamente com o segurado a indenizar o prejuízo material do terceiro, a Tokio Marine requereu que… Continuar lendo Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente
