TST estabelece fórmula para pagamento de pensão mensal ‘à vista’ A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o pagamento de pensão… Continuar lendo TST estabelece fórmula para pagamento de pensão mensal ‘à vista’
A lei estabelece que a pensão vitalícia pode ser transferida para dependentes “reconhecidamente carentes” A autora do processo morava com sua mãe e se dedicou a cuidar dela até os seus últimos dias. Com diagnóstico de transtorno mental e dois filhos, sua renda advém exclusivamente do Bolsa Família. Contudo, apesar de seus filhos já possuírem… Continuar lendo Filha de seringueira consegue pensão vitalícia de “soldado da borracha”
Mudança na situação econômica da família ocasionou o aumento. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que concedeu revisão de pensão mensal vitalícia a jovem que ficou com paralisia cerebral após… Continuar lendo Tribunal mantém revisão de pensão mensal vitalícia a jovem com paralisia cerebral
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Com a decisão,… Continuar lendo Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Antes de mais nada é importante saber que a pensão por morte é o benefício concedido quando um segurado vai a óbito, seja ele aposentado ou não. Assim, os dependentes dessa pessoa serão contemplados com um benefício previdenciário mensalmente para auxiliar nas despesas fixas. Quem tem direito à pensão por morte? Como citado anteriormente, têm… Continuar lendo Quando a pensão por morte é vitalícia?
A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS a conceder o benefício de pensão vitalícia por morte à esposa de uma pessoa transgênera. A autora alegou que o marido realizou a troca de identidade sexual, sendo averbado o novo nome na certidão de casamento e também na certidão… Continuar lendo Juíza manda INSS pagar pensão a esposa de marido trocou de gênero
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um casal e mantiveram a decisão que os condenou, por acidente de trânsito, ao pagamento de indenização de R$ 10 mil e uma pensão mensal vitalícia de 20% do salário-mínimo para a vítima, que teve hipotrofia muscular da coxa,… Continuar lendo Casal deve pagar danos morais e pensão vitalícia por acidente de trânsito
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de um motoqueiro ao pagamento de pensão vitalícia e de R$30 mil a títulos de danos morais a mulher que foi atropelada, próxima ao meio-fio de uma rua no Guará. A vítima ficou com sequelas permanentes no ombro direito, o que a impede de exercer sua profissão… Continuar lendo Motoqueiro é condenado a pagar pensão vitalícia a pedestre atropelada
Decisão da 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Viação Pioneira a pagar indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia em favor de vítima de acidente envolvendo ônibus da empresa ré. Cabe recurso. O autor afirma que em 24/8/2011 sofreu grave acidente de trânsito quando ônibus da ré não conseguiu frear em cruzamento na… Continuar lendo Vítima de acidente provocado por empresa de transporte coletivo receberá pensão vitalícia
