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Tag: visual

É isento de imposto para compra de veículos deficientes visuais, mesmo sem restrições na CNH

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu ao impetrante do presente processo a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre aquisição de veículo por ser o comprador deficiente visual. A União havia recorrido ao TRF1 alegando a necessidade de apresentação da Carteira Nacional de… Continuar lendo É isento de imposto para compra de veículos deficientes visuais, mesmo sem restrições na CNH

Concedidas pensões por morte a mulher com deficiência visual

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões por morte do pai e da mãe a uma mulher de 69 anos de Frederico Westphalen (RS) com deficiência visual. Conforme a 5ª Turma da corte, o benefício é devido se a invalidez é anterior… Continuar lendo Concedidas pensões por morte a mulher com deficiência visual

Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta

Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta Bancos devem disponibilizar contratos em braile. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou instituição financeira… Continuar lendo Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta

Justiça garante benefício previdenciário para mulher com deficiência visual

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

Justiça garante benefício previdenciário para mulher com deficiência visual A legislação assegura à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família o benefício de um salário mínimo Uma mulher cega de Feijó teve o pedido de benefício previdenciário negado pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS),… Continuar lendo Justiça garante benefício previdenciário para mulher com deficiência visual

Mantida condenação de banco que negou financiamento de veículo a deficiente visual

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Banco Santander e manteve a sentença que o condenou pelos danos morais causados em razão de ter negado financiamento de veículo sob a justificativa de que o autor, que é deficiente visual, não tinha carteira de habilitação. O… Continuar lendo Mantida condenação de banco que negou financiamento de veículo a deficiente visual

Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso

Uma operadora de caixa procurou a Justiça do Trabalho pedindo diferenças salariais pelo acúmulo de funções e indenização pelo fato de ser submetida a revista de bolsas e pertences, além da rescisão indireta do contrato de trabalho pelos mesmos motivos. Entretanto, os pedidos não foram acolhidos pela juíza Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant’ana, que… Continuar lendo Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso

TJMG condena estabelecimento por poluição visual em cidade histórica

O depósito Ferrotaco Ltda., da cidade de São João del-Rei, terá de indenizar a coletividade em R$3 mil e ficará proibido de colocar toldos e materiais publicitários em locais não autorizados. O estabelecimento foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por não respeitar o decreto municipal que regulamenta… Continuar lendo TJMG condena estabelecimento por poluição visual em cidade histórica

Deficiente visual que sofreu acidente ao operar serra circular será indenizado por danos morais, materiais e estéticos

Três meses depois de ter sido admitido para exercer a função de estofador em uma indústria de móveis, um trabalhador com deficiência visual passou a desempenhar a função de operador de máquinas. Sem treinamento para operar a serra circular, ele veio a sofrer acidente de trabalho, sofrendo amputação traumática de parte óssea do polegar direito,… Continuar lendo Deficiente visual que sofreu acidente ao operar serra circular será indenizado por danos morais, materiais e estéticos

Tarefas sem EPI adequado: empresa deverá indenizar deficiente visual

Uma empresa de telecomunicações de Curitiba que desrespeitou as limitações de um empregado com deficiência visual deverá pagar indenização de R$ 5 mil ao ex-funcionário. No processo, ficou comprovado que não havia fornecimento de óculos de proteção com lentes de grau e que o trabalhador tinha que realizar tarefas em ambientes com muita luminosidade ou… Continuar lendo Tarefas sem EPI adequado: empresa deverá indenizar deficiente visual

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