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Tag: Vista

Pedido de vista adia julgamento de ADI contra lei paranaense sobre normas do ensino superior

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3757, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen), autora da ação, questiona a constitucionalidade da Lei paranaense nº 14.808/05 que assegura a livre organização dos Centros Acadêmicos,… Continuar lendo Pedido de vista adia julgamento de ADI contra lei paranaense sobre normas do ensino superior

Pedido de vista adia julgamento de RHC de advogado investigado na Operação Santa Tereza

Um novo pedido de vista suspendeu, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 124313) interposto pelo advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, investigado na Operação Santa Tereza por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro. Na sessão, a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto-vista, alinhando-se… Continuar lendo Pedido de vista adia julgamento de RHC de advogado investigado na Operação Santa Tereza

Pagamento no cartão de crédito deve ter o mesmo preço aplicado na compra à vista

À unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que não pode haver cobrança de preços diferenciados nas compras à vista e no cartão de crédito. Desta maneira, os membros do colegiado deram provimento ao recurso do Estado contra o Posto Cajueiro Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. A empresa estava… Continuar lendo Pagamento no cartão de crédito deve ter o mesmo preço aplicado na compra à vista

Construtora indeniza por promessa não cumprida de vista definitiva

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. a indenizar um casal por danos morais e materiais. A empresa vendeu aos consumidores um apartamento em Belo Horizonte com a promessa de que teriam vista definitiva, entretanto começou a construir um outro prédio que iria… Continuar lendo Construtora indeniza por promessa não cumprida de vista definitiva

Sem recibo de pagamento, nota fiscal à vista não comprova o cumprimento da obrigação

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão que condenou empresa cerealista do sul do Estado ao pagamento decorrente da compra de uma partida de sacas de arroz em casca. Como comprovação do adimplemento da obrigação, a empresa havia apresentado tão somente a nota fiscal da transação comercial. “O fato de constar nas… Continuar lendo Sem recibo de pagamento, nota fiscal à vista não comprova o cumprimento da obrigação

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação. Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que “Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo… Continuar lendo Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

O julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087 foi suspenso, por pedido de vista, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Avelino Antonio Donatti, proprietário rural, questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no Mato Grosso do… Continuar lendo Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

Julgamento sobre indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspenso por pedido de vista

Após o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, que reconheceu o direito de servidores públicos paulistas de receberem indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais – acompanhando o entendimento do ministro Marco Aurélio (relator) –, e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu dessa posição, o ministro Teori Zavascki pediu vista… Continuar lendo Julgamento sobre indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspenso por pedido de vista

Novo pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (2), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e… Continuar lendo Novo pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas

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