Medida protetiva não impede do direito do pai visitar e viajar com a filha Decisão acerca de medidas protetivas não justifica o descumprimento da sentença que homologou acordo de guarda compartilhada. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Dias Bretas, em substituição na 2ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) de Senador… Continuar lendo Medida protetiva não impede do direito do pai visitar e viajar com a filha
A advogada “não concordou com o procedimento”, entretanto, dada a necessidade de entrevistar seu cliente, que não possui parentes na cidade de Belém, falou que iria se submeter à revista BELÉM – A advogada Milene Serrat Brito dos Santos foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro… Continuar lendo Advogada é obrigada a passar por revista íntima e ficar nua para falar com cliente preso
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que autoriza um pai a visitar os filhos gêmeos com periodicidade quinzenal, sempre aos domingos, das 13 às 18 horas. Em agravo, a mãe pedia que o pai fosse impedido de apanhar as crianças em razão de ambas portarem anemia e demandarem cuidados permanentes com… Continuar lendo TJSC mantém autorização para pai visitar filhos gêmeos, mesmo que adoentados
O filho de um eletricista, morto em acidente de moto em via pública, não conseguiu demonstrar o vínculo entre o evento sofrido e a atividade desenvolvida pelo pai para fins de recebimento de indenização por danos morais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do rapaz contra decisão que considerara… Continuar lendo Filho não é indenizado por morte de pai que saiu do trabalho para visitar namorada
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou liminar em habeas corpus, para expedir alvará de soltura em benefício de um homem preso preventivamente sob a acusação de descumprimento de medida protetiva, aplicada no curso de outro processo. Ele havia sido proibido de se aproximar da residência que dividia com a ex-esposa, em cidade do meio-oeste… Continuar lendo Para visitar filho especial, homem descumpriu distância mínima de sua ex
Impedido judicialmente de aproximar-se da companheira, dos filhos e da enteada, um homem aproveitou as comemorações de ano-novo para desrespeitar a determinação legal. Sob a justificativa de que estava afastado há muito do convívio familiar, o réu resolveu dar uma “passada” em casa para, oficialmente, levar dinheiro e alimentos. Mais que isso, por lá ficou… Continuar lendo Réu dribla proibição de visitar família no réveillon e sofre condenação
