A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a imediata nomeação e posse de um candidato, portador de visão monocular, aprovado para o cargo de Agente Técnico Judiciário – Área Administrativa – em concurso público promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão revoga sentença proferida pelo Juízo da 7.ª Vara da Seção Judiciária… Continuar lendo TRF1 garante nomeação e posse de candidato portador de visão monocular
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma mulher que perdeu a visão após cirurgia estética no olho esquerdo para retirada de verruga na pálpebra. Foram fixados R$ 30 mil para os danos morais e R$ 220 para os danos materiais. De acordo com o voto… Continuar lendo Mulher que perdeu visão após cirurgia receberá indenização
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu conceder auxílio-doença a uma rurícola com deficiência monocular agravada por diminuição da capacidade visual do outro olho. Na sua decisão, o relator, juiz federal convocado Henrique Gouveia, afirmou que, considerando a profissão exercida pela requerente, sua visão monocular e baixa capacidade visual no olho esquerdo, não… Continuar lendo Rurícola com visão monocular deve receber auxílio-doença
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que concedeu R$ 40 mil de indenização por danos materiais e morais em favor de uma mulher que teve negado, por seu plano de saúde, tratamento oftalmológico delicado que buscava reverter quadro de cegueira iminente. A operadora de saúde, em sua defesa, alegou que a… Continuar lendo Condenado plano de saúde que negou tratamento para salvar visão cliente
A empresa Comércio de Móveis Joinery Ltda., especializada em comércio varejista de móveis, objetos de arte, decoração e antiguidades, foi condenada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a pagar R$ 80 mil por danos materiais e morais a trabalhador que teve a capacidade laborativa reduzida em consequência da… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar trabalhador por perda da visão
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma construtora e uma empresa de Recursos Humanos ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um ex-empregado que perdeu a visão do olho esquerdo em acidente de trabalho. O acórdão confirmou a sentença de 1º grau,… Continuar lendo Perda da visão em acidente laboral acarreta R$ 50 mil em danos morais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao Condomínio do Edifício The View, em Belo Horizonte, de indenizar um carpinteiro que perdeu a visão durante as obras realizadas no prédio. O acidente aconteceu em outubro de 2008, quando o trabalhador… Continuar lendo Condomínio terá de indenizar carpinteiro que perdeu a visão ao arrancar prego
Decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande negou o pedido liminar em ação proposta por J.C.D. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual ele pretendia a isenção do imposto de renda por ser portador de cegueira. De acordo com a decisão do juiz Ricardo Galbiati,… Continuar lendo Homem com visão reduzida tem isenção de imposto de renda negado
Uma mulher ficou parcialmente cega devido a um acidente num ônibus da empresa Milênio Transportes. A companhia deverá pagar R$ 40 mil em indenizações por danos morais e estéticos. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em razão de um acidente em um ônibus da empresa Milênio, em… Continuar lendo Mulher perdeu parte da visão em acidente e será indenizada
