A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de consumidora para condenar loja de vestuário a pagar indenização por dano moral ante a negativa de substituir vestido danificado por falta de informação. A decisão foi unânime. A autora conta que no dia 30/4/2015 comprou da ré um vestido longo de crepe preto e… Continuar lendo Consumidora será indenizada por vestido danificado em virtude de vício oculto
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a supressão devidamente justificada efetiva importante direito da personalidade, desde que não prejudique a plena ancestralidade nem a sociedade.… Continuar lendo STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ julgou prejudicado recurso de seguradora, atendeu parte da apelação de construtora e acolheu pleito de um casal de moradores de um edifício esvaziado às pressas, no centro da Capital, por ameaça de queda em razão de danos advindos de obra vizinha. A empresa indenizará os proprietários de… Continuar lendo Confirmada indenização a moradores de edifício evacuado em virtude de obra na Capital
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar indenização de R$ 100 mil a um policial militar que, durante a prática de treinamento, foi atingido por disparo de arma de fogo nas costas e ficou paraplégico. O policial conta que sua presença no curso era obrigatória e… Continuar lendo DF é condenado a indenizar policial que ficou paraplégico em virtude de disparo acidental
Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais, a um candidato excluído indevidamente de concurso para o cargo de Agente da Polícia Federal em virtude de suposta homossexualidade. A decisão também confirmou sentença de primeiro grau que condenou a… Continuar lendo União é condenada a indenizar candidato excluído de concurso da Polícia Federal em virtude de suposta homossexualidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo… Continuar lendo Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
