O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, deu procedência à ação de indenização por dano moral proposta por E.E. da S. contra o ex-companheiro V.F. de B. A requerente alega que sofria violência doméstica e que conviveu com o réu durante 26 anos, estando ambos separados desde 2009, em… Continuar lendo Juiz concede indenização a vítima de violência doméstica
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 125836) formulado pela defesa de um sargento do Exército condenado por ameaça a sua mulher, também sargento, numa unidade residencial militar no bairro de Cambuci, em São Paulo (SP). A alegação de incompetência da Justiça Militar foi afastada pelo relator, ministro Dias… Continuar lendo Mantida competência da Justiça Militar para julgar caso de violência entre cônjuges militares
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu Danubia Ghiggi da Silva & Cia Ltda. – ME de pagar férias proporcionais mais um terço constitucional a uma cuidadora demitida por justa causa por agir com “excesso de violência” ao tratar de idoso hospedado no estabelecimento. A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral feito por uma empregada da McLane do Brasil Ltda., do Rio Grande do Sul, por ter sido vítima de abuso sexual no caminho para o local onde tomaria o transporte fornecido pela empresa. Para os ministros, não… Continuar lendo Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização
A 4a Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância que condenou do DF a pagar à autora indenização por danos morais, em razão de ter sofrido violência sexual em escola do Distrito Federal. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais após ter sido vitima de violência sexual cometida… Continuar lendo Mantida condenação do DF por violência sexual praticada contra adolescente em instituição de ensino
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3483, na qual a Procuradoria Geral da República questionava lei do Estado do Maranhão que estabelece prioridade na tramitação de todos os atos e diligências, em qualquer instância, aos procedimentos judiciais em que figure como parte mulher vítima de violência doméstica.… Continuar lendo Lei do MA que dá prioridade na Justiça a vítimas de violência doméstica é inconstitucional
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões corporais leves em sua companheira. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 17025, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).… Continuar lendo Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, não prover o recurso interposto por G.G.S que pedia absolvição da sentença de primeiro grau, que o condenou a dois anos e meio de detenção. A pena será cumprida no regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na… Continuar lendo Reconciliação não isenta condenação por violência doméstica
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul negaram a apelação de J.V.P.M. e mantiveram a condenação de 4 meses de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direito de limitação de finais de semana. A contravenção que levou à condenação do réu foi lesão corporal,… Continuar lendo Negada apelação de marido condenado por violência doméstica
