O auditor do trabalho não invade a competência da Justiça do Trabalho quando declara a existência de vínculo de emprego e autua empresas por violação ao artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho. Com base nesse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu decisões de… Continuar lendo Auditor não invade competência da Justiça quando declara vínculo empregatício
Finalidade nobre, voltada para a melhoria das condições sociais e econômicas de seus filiados, gerando, como consequência, progresso social. Esse o objetivo visado pelo autêntico cooperativismo, pelo qual o verdadeiro cooperado, além de contribuir com o seu trabalho, é beneficiário dos serviços prestados pela entidade. O cooperativismo jamais pode servir para redução de custos operacionais… Continuar lendo TRT-3 desmascara falsa relação de cooperado e reconhece vínculo de emprego com tomadora de serviços
O Instituto Materno Infantil de Minas Gerais conseguiu reverter na Justiça do Trabalho autos de infração que o obrigavam a recolher mais de R$ 1 milhão para o pagamento de verbas trabalhistas de 868 médicos. A entidade hospitalar comprovou que não existia subordinação ou vínculo entre ela e os profissionais da saúde e que estes… Continuar lendo Hospital prova inexistência de vínculo com 868 médicos e reverte multa
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença para que Felizarda Silva Guedes e Mariano Pereira Guedes arquem com o pagamento de parcela do plano de saúde Unimed. O relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, entendeu que o casal pode permanecer como… Continuar lendo Empresa encerra vínculo com plano de saúde, mas casal pode continuar como usuário
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba reconheceu o vínculo empregatício de estagiário de Direito que não exercia atividade relativa ao curso superior. O colegiado entendeu que a lei do estágio foi descumprida e determinou que a empresa Financeira Alfa S/A Crédito Financeiro e Investimentos e Banco Alfa S/A paguem verbas… Continuar lendo Estágio sem atividade compatível tem vínculo de emprego reconhecido
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a reconhecer o vínculo empregatício de funcionário que trabalhou mais de 30 anos como “espião” da seleção brasileira de futebol. O empregado, servidor militar da ativa, foi liberado das funções pelo ministro da… Continuar lendo “Espião” do futebol brasileiro tem vínculo empregatício garantido
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador que pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício com o Município do Rio de Janeiro, em razão de suas atividades no Programa Mutirão Reflorestamento, uma parceria estabelecida entre o Poder Público e as associações de… Continuar lendo Participante de mutirão não obtém vínculo de emprego
As constantes mudanças ocorridas na nossa sociedade, notadamente a partir da revolução tecnológica, repercutem em todas as esferas sociais e econômicas. Esse fato implica modificações também nos conceitos de relação de trabalho e de emprego que, por serem dinâmicos, devem se amoldar às novas formas de organização produtiva. Exatamente por isso, a tradicional subordinação jurídica… Continuar lendo Executiva de vendas que cumpre metas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos
Um empregado irá receber da Aig Venture Holdings Ltda. verbas rescisórias que totalizam R$ 510 mil. Elas são referentes a aviso prévio, 13ª salário, férias e outros títulos, de 1997 a 2001, em decorrência da relação de emprego com a empresa e sua dispensa imotivada. O acordo foi realizado pela juíza substituta Andréa Longobardi Asquini,… Continuar lendo Empresa terá que pagar indenização de R$ 510 mil por não reconhecer vínculo empregatício
