A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa – ME, empresa que prestava serviço de locação de veículos para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho (RN). A empresa alegou, no recurso ao TRT-RN, que não tinha ligação alguma com o motorista.… Continuar lendo Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo
Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser. 23/02/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar offline… Continuar lendo TST afasta vínculo empregatício de motorista de transporte por aplicativo
A competência para declarar a existência ou não de vínculo empregatício é exclusiva da Justiça do Trabalho, não de auditores fiscais vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que afastou o vínculo empregatício entre 1.694 prestadores de serviços e o… Continuar lendo TRT-2 afasta vínculo empregatício entre Bradesco e 1.694 terceirizados
Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. 04/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a condenou a registrar carteira de trabalho de uma empregada doméstica contratada para trabalhar em sua casa de praia. Para a… Continuar lendo Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas reformaram sentença do juízo da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para afastar o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório de advocacia em que ela prestava serviços. Para o juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, que atuou como relator do recurso da empresa,… Continuar lendo Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
O profissional da área de Direito que atua como representante comercial de um escritório de advocacia, sem realizar atividade de natureza jurídica, não pode ser considerado advogado associado ao empreendimento. Sob esse fundamento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre um… Continuar lendo Advogado responsável por área comercial de escritório é reconhecido como empregado
A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre uma advogada e o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora – Sintufejuf. A trabalhadora alegou que, desde 2006, prestava serviços na entidade, fazendo atendimento jurídico dos empregados sindicalizados, mas sem ter direitos trabalhistas… Continuar lendo Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre advogada com 13 anos de serviço e sindicato
O colegiado não acolheu o recurso do escritório pela impossibilidade de rever fatos e provas. 05/10/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Crivelli Advogados Associados, de São Paulo (SP), contra o reconhecimento do vínculo de emprego com uma advogada contratada como sócia. De acordo com a decisão… Continuar lendo Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. 30/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP) que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não… Continuar lendo Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
