A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o reconhecimento de vínculo de emprego pretendido por um motoboy. Analisando o caso, a relatora, desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, entendeu que o motoboy (reclamante) era autônomo, porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos exigidos pelo artigo 3º… Continuar lendo Afastado vínculo de motoboy por ausência de subordinação e pessoalidade
No caso julgado pelo juiz Renato de Sousa Resende, na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, um motorista que trabalhava no transporte de leite alegou ter prestado serviços para uma empresa que explora a indústria e comércio de leite e derivados, no período compreendido entre setembro de 1977 e outubro de 2011. Ele… Continuar lendo TRT-3 reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite
Em decisão recente, a 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador rural e um padre já falecido. O fato de a esposa do reclamante ser sobrinha do reclamado não foi considerado motivo relevante para afastar… Continuar lendo Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora JB S.A. e sua controladora, Docas Investimentos S.A, além de mais cinco empresas que compõem o grupo econômico, ao pagamento de verbas trabalhistas a um jornalista que, apesar de ter sido contratado por intermédio de pessoa jurídica,… Continuar lendo TRT-1 reconhece vínculo de jornalista contratado como P.J.
O trabalho dedicado à igreja por vocação religiosa não configura relação de emprego. Com esse entendimento, o juiz Vítor Salino de Moura Eça, na titularidade da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os pedidos formulados por uma fiel da Igreja Batista da Lagoinha, que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego com… Continuar lendo TRT-3 não reconhece vínculo de emprego entre Igreja e voluntária religiosa
Um motorista de carro de som contratado por 14 anos pela Tic Tac Comercial de Alimentos Ltda. para divulgar os produtos vendidos pela empresa conseguiu obter, na justiça, o reconhecimento do vínculo de emprego. A sentença de primeiro grau, confirmando a existência do contrato de trabalho entre as partes, foi mantida pela Terceira Turma do… Continuar lendo TRT10 reconhece vínculo de trabalho entre motorista de carro de som e empresa comercial
Uma das situações mais nebulosas enfrentadas pelos juízes trabalhistas surge quando eles têm de decidir se a situação real vivida pelas partes caracteriza o contrato de representação comercial ou se é, de fato, uma relação de emprego mascarada. A distinção entre os dois contratos é tênue e forma a chamada “zona cinzenta” da seara trabalhista,… Continuar lendo TRT-3 declara vínculo entre indústria de moda e vendedor contratado como pessoa jurídica
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que reconduza ao antigo cargo de assistente administrativo um servidor federal que desistiu de ocupar o cargo de Técnico Administrativo na Justiça Federal de Pato Branco/PR durante o período de… Continuar lendo Servidor em estágio probatório mantém vínculo com cargo federal anterior
Uma vendedora executiva da Avon Cosméticos Ltda. teve o vínculo de emprego reconhecido pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba. O colegiado entendeu que o trabalho da empregada era oneroso, subordinado e necessário à atividade-fim da empresa. A decisão da instância revisora modificou, por unanimidade, a sentença proferida pela 1ª Vara… Continuar lendo Executiva de vendas da Avon tem vínculo empregatício reconhecido pelo TRT da PB
