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Tag: vínculo

STJ: Falta de provas de vínculo permanente impõe absolvição pelo crime de associação para o tráfico

Por considerar idênticas as situações processuais dos acusados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz (FOTO) estendeu a Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, os efeitos de habeas corpus concedido a outro réu, absolvendo o músico pelo crime de associação para o tráfico de drogas. Em segunda instância,… Continuar lendo STJ: Falta de provas de vínculo permanente impõe absolvição pelo crime de associação para o tráfico

Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho

Rear view of a young college student paying attention and listening to her online teacher on the laptop at home

Uma pedagoga contratada como tutora presencial de ensino a distância (EaD)  teve seu vínculo empregatício reconhecido como professora pela Justiça do Trabalho. A juíza da Vara do Trabalho de Araras, Patrícia Juliana Marchi Alves, reconheceu que a reclamante desenvolveu atividades típicas como de suporte pedagógico, orientação e esclarecimento de dúvidas de alunos e auxílio na… Continuar lendo Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho

Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

10/04/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), contra o reconhecimento do vínculo de emprego de uma vendedora. A empresa alegava que a ilicitude de sua atividade – apostas do jogo do bicho – resultaria na nulidade do contrato. Mas, segundo… Continuar lendo Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

STF reconhece relação de emprego entre escritório e advogado associado

Via @portalmigalhas | A 1ª turma do STF considerou lícito contrato firmado entre escritório e advogado associado. O colegiado, por unanimidade, considerou entendimento da Corte o qual considera constitucionais outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT. Trata-se de recurso contra decisão que considerou ilegal contrato de associação de advogado. No caso,… Continuar lendo STF reconhece relação de emprego entre escritório e advogado associado

TJGO mantém vínculo de servidora do TCE-GO contratada há mais de 32 anos sem concurso público

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que indeferiu pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), em Ação Civil Pública, para declarar a nulidade de admissão por “absorção” e transposição de cargo de uma servidora contratada, há mais de 32 anos, pelo Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) sem a realização de concurso… Continuar lendo TJGO mantém vínculo de servidora do TCE-GO contratada há mais de 32 anos sem concurso público

TST mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber

Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa 14/12/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para o colegiado, não há subordinação… Continuar lendo TST mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber

TST: Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado

Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário  04/10/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. Tendo em vista que a existência da relação de… Continuar lendo TST: Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado

Advogados associados não têm vínculo empregatício reconhecido

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) indeferiu o recurso do Ministério Público e negou o vínculo de emprego entre os advogados associados e um escritório de advocacia. Os desembargadores, por maioria, entenderam que não estavam presentes todos os requisitos que levam ao reconhecimento da relação empregatícia entre as partes.… Continuar lendo Advogados associados não têm vínculo empregatício reconhecido

Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo com a Globo

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana o direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego e indenização em razão do cancelamento do plano de saúde do ator, que morreu devido a um câncer de pulmão em 2014.… Continuar lendo Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo com a Globo

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