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É realmente possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?

A wooden gavel, resting on a sounding block, sits in front of a row of law books with a gradated warm background in the distance. A large area of negative space exists on right side of image for text.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que registrou sua filha não biológica por suposta pressão familiar, entendeu que a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda… Continuar lendo É realmente possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?