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Suspenso julgamento sobre impacto de vinculações quanto a repasse do FPE

Foi suspenso por pedido de vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que questiona o impacto de políticas de fomento da União sobre os valores destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O tema é tratado na Ação Cível Originária (ACO) 758, na qual o Estado de Sergipe questiona deduções feitas… Continuar lendo Suspenso julgamento sobre impacto de vinculações quanto a repasse do FPE