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Tag: vincendas

É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza.… Continuar lendo É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) relativa ao processo de… Continuar lendo Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução por débito condominial

É válida a pretensão de condomínio exequente de ver incluídas, em ação de execução de título executivo extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação do curso do processo. A decisão é da 3ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 17. O recuso foi relatado pela ministra Nancy… Continuar lendo Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução por débito condominial

STJ: Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor ao pagamento das despesas vencidas e a vencer até o trânsito em julgado do processo. O condomínio interpôs recurso… Continuar lendo STJ: Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

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