A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular. Apesar disso, diante das peculiaridades do caso em… Continuar lendo Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
Em alienação fiduciária, a realização de leilão sem intimação do devedor e/ou com preço vil é nulo No processo de alienação fiduciária que resulta na realização de leilão, os devedores devem ser intimados, sob pena de nulidade, assim como, se o preço for menor do que 50% da avaliação, implicará em preço vil, sujeito, também,… Continuar lendo Em alienação fiduciária, a realização de leilão sem intimação do devedor e/ou com preço vil é nulo
A possibilidade de se anular o leilão extrajudicial por preço vil Leandro Marmo A questão relativa a possibilidade de se anular o leilão extrajudicial, quando a arrematação tenha sido efetivada por lance vil, é pacífica quando se trata de leilão judicial. Todavia é polêmica e está longe de haver unanimidade na doutrina[1] e na jurisprudência, quando… Continuar lendo A possibilidade de se anular o leilão extrajudicial por preço vil
A aquisição do veículo a preço vil configura a má-fé do adquirente A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão de 1a instancia que negou o pedido de desbloqueio feito por comprador de veículo objeto de crime de estelionato, praticado pelo vendedor contra o verdadeiro proprietário do bem. O comprador alegou que o… Continuar lendo A aquisição do veículo a preço vil configura a má-fé do adquirente
Por constatar preço vil no valor da adjudicação de um apartamento, a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o pagamento de indenização correspondente à diferença entre o valor de avaliação do imóvel e o valor da dívida da autora. A mulher havia adquirido o imóvel por R$ 54 mil. Para conseguir pagá-lo integralmente, ela firmou um… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar devedora por adjudicação irrisória de imóvel
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou sentença que havia cancelado leilão de imóvel arrematado por preço vil, ou seja, abaixo de 50% do valor de avaliação, conforme previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). A decisão é da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do TJGO. Os… Continuar lendo TJGO confirma sentença que anulou leilão de imóvel arrematado por preço vil
