A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mosmann Alimentos Ltda., do Rio Grande do Sul, de pagar adicional de insalubridade a um vigilante, que entre outras atividades, tratava de cães e limpava o canil da empresa. Segundo a decisão, o vigilante não trabalhava em ambiente destinado a animais doentes nem tinha contato… Continuar lendo TST nega adicional de insalubridade a vigilante que limpava canil
Um vigilante da empresa Brink’s Segurança e transporte de valores Ltda que apontou arma para colega durante discussão no trabalho teve a sua dispensa por justa causa reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). A Primeira Turma de Julgamento do TRT Goiás considerou que neste caso, em que o vigilante utilizou arma… Continuar lendo Vigilante que apontou arma para colega tem dispensa por justa causa reconhecida
Atingido na cabeça por tiro durante assalto, o balconista de uma farmácia do Serviço Social da Indústria (Sesi) localizada em área de alto risco receberá indenização de R$ 89 mil. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o Sesi, o empregador foi responsável pelos danos morais causados ao trabalhador, que ficou… Continuar lendo Sesi indenizará balconista de farmácia ferido por tiro após vigilante reagir a assalto
Uma empresária foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais ao vigilante de um hospital de Muriaé, a quem agrediu verbalmente, fazendo referências ofensivas à cor da pele do trabalhador. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela comarca.… Continuar lendo Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial
A Protege, empresa que atua na proteção e transporte de valores, não conseguiu se eximir da condenação decorrente da morte de um empregado durante uma tentativa de assalto. Para os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, houve acerto dos parâmetros estabelecidos pelo Regional para a fixação da indenização por danos morais. O… Continuar lendo Empresa pagará R$ 100 mil a família de vigilante morto por assaltantes
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reformou, por unanimidade, a sentença que permitia a autorização do registro e a entrega do certificado do Curso de Formação de Vigilante a um homem que respondia por crime contra a vida e estava sendo investigado por outro crime de igual natureza em inquérito policial.… Continuar lendo TRF1 decide que antecedentes criminais caracterizam inaptidão para o exercício da profissão de vigilante
A Dumilho S. A. Indústria e Comércio foi responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento de indenização por dano moral a um vigilante terceirizado, que foi baleado no braço por assaltantes dentro da empresa. Ele era empregado da Protection Sistemas de Vigilância Ltda. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) o recurso da… Continuar lendo Vigilante baleado no braço por assaltantes vai receber indenização por danos morais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) o recurso de um vigilante em transporte de valores do Paraná que queria receber indenização da Proteção e Transporte de Valores (Protege S.A) por danos morais em razão dos riscos da profissão. A tese é conhecida como “perigo em abstrato”. Segundo o vigilante,… Continuar lendo Vigilante fica sem indenização por “perigo em abstrato” da atividade
O intervalo intrajornada é um tempo durante o qual o empregado deve ter plena liberdade e disponibilidade para fazer suas refeições e descansar. Se isso não acontece, o instituto estará desvirtuado e o empregado terá direito a receber o período correspondente ao intervalo como hora extra. Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 9ª… Continuar lendo Vigilante de banco que se alimentava no próprio posto de trabalho receberá hora extra por ausência de intervalo
