A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante bancário que pleiteava o pagamento relativo à supressão do intervalo de 15 minutos entre a jornada de trabalho regular e o início das horas extraordinárias, previsto no artigo 384 da CLT. A norma que garante o benefício faz… Continuar lendo Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
Vigilante de empresa prestadora de serviços, revel, contratada por Poder Executivo municipal, teve reconhecido o trabalho em turno ininterrupto de revezamento mesmo com jornada alterada em apenas 04 (quatro) dias por mês. Em 1º grau, o juízo entendeu que os horários mencionados na inicial (e validados em virtude da revelia da 1ª reclamada) não caracterizavam… Continuar lendo Decisão reconhece jornada especial a vigilante que tinha horário de trabalho alterado em quatro dias do mês
A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria. Para o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a contratação do trabalhador como “agente de portaria” teve como objetivo pagar ao empregado… Continuar lendo Empresas são condenadas a pagar diferenças salariais a vigilante por desvio de função
A empresa de segurança Embrasil Ltda, em Paranaguá, deverá readmitir em seu quadro de funcionários um vigilante demitido 15 dias após uma crise convulsiva no local de trabalho. A decisão judicial determina também que o trabalhador seja indenizado pelos salários que deixou de receber e em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos. Ainda cabe… Continuar lendo Banco deverá readmitir e indenizar vigilante demitido após crises convulsivas
A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria. Para o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a contratação do trabalhador como “agente de portaria” teve como objetivo pagar ao empregado… Continuar lendo Empresas são condenadas a pagar diferenças salariais a vigilante por desvio de função
Um empregado que fazia segurança numa instituição de ensino recorreu ao TRT da 2ª Região depois de seu pedido ter sido negado em 1ª instância (2ª VT de Santana de Parnaíba-SP). O reclamante requereu nulidade da sentença por cerceamento de defesa, afirmando que a instrução processual tinha sido encerrada sem a oitiva das testemunhas. O… Continuar lendo Uso de arma de fogo é requisito para exercício da função de vigilante
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou pedido de indenização por dano moral e estético a um vigilante da CJF de Vigilância Ltda. atingido por tiro no joelho disparado por colega de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (ES) entendeu que o colega fez o disparo em… Continuar lendo Vigilante que levou tiro de colega durante o serviço não será indenizado
O vigilante de carro forte que, habitualmente, recolhe dinheiro de cofres e faz reposição de caixas eletrônicos localizados em postos de combustíveis tem direito ao adicional de periculosidade, por atuar em área de risco acentuado, pela presença de produtos inflamáveis. O fato de ele não permanecer durante toda a jornada na área de risco… Continuar lendo Vigilante de carro forte que reabastecia caixas automáticos em postos de combustíveis receberá adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Prosegur Brasil S.A – Transportadora de Valores e Segurança pela morte de um vigilante atingido por quatro tiros disparados por colega durante o serviço. De acordo com a decisão, a responsabilidade da empresa é baseada nos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil,… Continuar lendo Prosegur é responsabilizada por morte de vigilante atingido por tiros de colega
