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Tag: vigilante

Vigilante armado que poderia ser acionado via Nextel 24h por dia não receberá sobreaviso porque não tinha tolhida liberdade de locomoção

O item II da Súmula 428 do TST considera em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle do empregador por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. Mas, se o empregado não tem restringida… Continuar lendo Vigilante armado que poderia ser acionado via Nextel 24h por dia não receberá sobreaviso porque não tinha tolhida liberdade de locomoção

Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme

O juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, em sua atuação na 2ª Turma do TRT mineiro, manteve decisão que reconheceu o direito de um vigilante de receber, como extras, os minutos residuais relativos ao tempo em que ele trocava de uniforme dentro da empresa. Na versão da empresa de vigilância reclamada, sua condenação ao… Continuar lendo Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme

Vigilante dispensado após ser anistiado será reintegrado novamente à Codern

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) foi condenada a reintegrar um trabalhador demitido cerca de um ano e meio depois de ter retornado à empresa por meio de anistia. A empresa recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado, não conheceu do… Continuar lendo Vigilante dispensado após ser anistiado será reintegrado novamente à Codern

Vigilante armado que poderia ser acionado via Nextel 24h por dia não receberá sobreaviso porque não tinha tolhida liberdade de locomoção

O item II da Súmula 428 do TST considera em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle do empregador por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. Mas, se o empregado não tem restringida… Continuar lendo Vigilante armado que poderia ser acionado via Nextel 24h por dia não receberá sobreaviso porque não tinha tolhida liberdade de locomoção

Vigilante que sofreu assaltos enquanto estava trabalhando será indenizado

Uma situação que tem se tornado cada vez mais comum nos dias de hoje e vem rendendo pedidos de indenização na Justiça do Trabalho é a do empregado que sofre violência enquanto está trabalhando, em decorrência de assaltos. Há quem entenda que o empregador não deve ser responsabilizado pelos danos sofridos nessas situações, uma vez… Continuar lendo Vigilante que sofreu assaltos enquanto estava trabalhando será indenizado

Juíza reconhece como discriminatória dispensa sem justa causa aplicada a vigilante que sofreu AVC

O princípio da igualdade, consagrado em nossa Constituição como um dos alicerces do regime democrático, nos informa que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Resultante direta desse princípio, a Lei 9.029/95 proíbe discriminação por motivo de sexo, origem, doença, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade para efeito de… Continuar lendo Juíza reconhece como discriminatória dispensa sem justa causa aplicada a vigilante que sofreu AVC

Barril 66 deve indenizar vigilante impedido de pegar seus pertences no quarto em que morava

A Justiça do Trabalho condenou a Barril 66 Restaurante Ltda. a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um vigilante que, após ser demitido, foi impedido de pegar seus pertences pessoais no quarto em que morava, localizado nas dependências da empresa. Para a juíza Martha Franco de Azevedo, em exercício… Continuar lendo Barril 66 deve indenizar vigilante impedido de pegar seus pertences no quarto em que morava

TST afasta culpa de vigilante que morreu baleado em assalto fora do posto de vigilância

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a responsabilidade objetiva da Elite Serviços de Segurança Ltda. pela morte de um vigilante de posto de gasolina em Belém (PA) baleado em assalto. A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) no sentido da culpa concorrente do trabalhador, que… Continuar lendo TST afasta culpa de vigilante que morreu baleado em assalto fora do posto de vigilância

Mantida justa causa aplicada a vigilante de creche que deixou exposto DVD com conteúdo adulto

A 3ª Turma do TRT do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada a um vigilante noturno de Cambé, no Norte do Paraná, que deixou um DVD erótico na sala de vídeo da creche em que trabalhava, em local acessível às crianças. Os desembargadores confirmaram o entendimento do juiz Márcio Antônio de Paula, da… Continuar lendo Mantida justa causa aplicada a vigilante de creche que deixou exposto DVD com conteúdo adulto

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