O Banco Santander não terá que arcar com indenização por danos morais a vigilante que buscou a Justiça alegando ter sido demitido por terem desconfiado de sua participação em assalto ocorrido em uma das agências. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso, mantendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo Vigilante não prova demissão por suspeita de participação em assalto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15 minutos entre o fim da jornada e o início de sua prorrogação. O direito é assegurado pela CLT exclusivamente às mulheres. No mesmo julgamento, a Turma confirmou a… Continuar lendo Vigilantes do sexo masculino não têm direito a intervalo assegurado à mulher
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 10 mil de indenização para o vigilante F.D.J., agredido por policiais durante manifestação ocorrida no Centro de Fortaleza, em fevereiro de 2007. A decisão teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar vigilante agredido por policiais durante passeata
Um vigilante atingido por uma bala na cabeça durante assalto a carro-forte receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e materiais da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. No julgamento do caso nesta quinta-feira (8), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso… Continuar lendo TST mantém indenização a vigilante baleado na cabeça em assalto a carro-forte
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Protege S/A Proteção e Transporte de Valores e o Banco Bradesco S/A a indenizar familiares de vigilante assassinado durante prestação de serviço ao banco. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), que havia indeferido o pedido. O… Continuar lendo Familiares de vigilante morto durante assalto serão indenizados por danos morais
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a um vigilante. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na apelação, a autarquia sustenta a inexistência de… Continuar lendo Vigilante tem direito à aposentadoria proporcional pelo exercício de atividade nociva à saúde
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, o direito ao registro de Curso de Formação de Vigilante a cidadão que foi condenado por porte ilegal de arma de fogo. A decisão é oriunda da análise de apelação apresentada pelo ex-vigilante contra sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária… Continuar lendo Vigilante condenado por porte ilegal de arma não tem direito a registro de curso de formação
Uma empresa que não impediu o acesso do vigilante de outra, que funcionava no mesmo local, responde pelos danos causados por tiro fatal efetuado para proteger suas instalações. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vigilante estava afastado, sob licença médica, mas foi ao local alimentar cães que mantinha… Continuar lendo Empresa que não impediu acesso de vigilante empregado por outra responde por tiro fatal
