Reparação majorada para R$ 8 mil. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de condomínio ao pagamento de indenização, por danos morais, a mulher que teve vídeo de briga conjugal em elevador vazado. A reparação, que havia sido fixada em R$ 5 mil, foi majorada para R$… Continuar lendo Condomínio indenizará moradora após divulgação de vídeo de briga conjugal em elevador
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que havia permitido que dois acusados de tráfico de drogas foragidos participassem, por videoconferência, da audiência de instrução e julgamento na ação penal a que respondem. O entendimento é de que as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa,… Continuar lendo STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência
A Viação Novo Horizonte Ltda. conseguiu na Justiça liminar para adiar audiência de instrução por videoconferência que estava marcada para o próximo dia 30 de julho. O pedido foi feito diante da impossibilidade de localizar os funcionários para o ato. A medida foi concedida pelo desembargador do Trabalho Welington Luís Peixoto, do Tribunal Regional do… Continuar lendo Audiência por videoconferência somente pode ocorrer com a expressa anuência das partes, decide desembargador
Uma gráfica de Uberaba dispensou por justa causa um empregado que assistiu a um vídeo no celular durante a jornada de trabalho, mesmo sabendo que a prática era proibida pela empresa. O fato foi confirmado pelas testemunhas, sendo considerado grave o suficiente para ensejar a justa causa. Por essa razão, o juiz Arlindo Cavalaro Neto,… Continuar lendo Juiz mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho
A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento ao recurso da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e reformou sentença proferida em 1ª instância, que julgou improcedentes os pedidos de condenação em obrigação de publicar vídeo com direito de resposta do autor, bem como remover… Continuar lendo Facebook não pode ser obrigado a remover vídeo editado e publicado por terceiro
Max Vieira Souza foi condenado a mais de 1 ano de detenção. Ele foi considerado culpado pela prática dos crimes de difamação e ameaça contra sua ex-namorada, em decorrência de ter postado vídeos com conteúdos ofensivos no WhatsApp e Youtube. A pena dele foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A decisão, unânime, é… Continuar lendo Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo a ex-namorada no WhatsApp e Youtube
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação a um homem responsável por divulgar, em redes sociais, vídeo íntimo dele próprio com uma mulher em Cruz Alta. Além de indenizar a vítima, o réu deverá reparar os danos morais sofridos pelo esposo da autora da ação. O relator Desembargador Carlos Eduardo Richinitti votou… Continuar lendo Amante deve indenizar casal por divulgação de vídeo íntimo na Internet
O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou nesta sexta-feira (1º) um jovem de 23 anos a pagar R$ 30 mil por danos morais a ex-namorada de 21 anos após filmar e espalhar na internet imagens do casal fazendo sexo. Os dois –que não tiveram os nomes revelados– namoraram por sete meses. Na época dos fatos,… Continuar lendo Jovem é condenado a pagar R$ 30 mil por divulgar vídeo de sexo da ex
Imagem em plano fechado mostra mão segurando telefone celular capturando imagem de documentos que aparecem sobre uma mesa, em plano mais afastado. A sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná decidiu, por unanimidade de votos, reverter a dispensa por justa causa aplicada pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, de Maringá, a um operador… Continuar lendo Revertida justa causa de empregado que fez vídeo na empresa para usar como prova em ação trabalhista
