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Tag: vida

Caixa fica livre por dívidas a trabalhadora que atuava em obras do Minha Casa Minha Vida

A Caixa Econômica Federal, por se limitar a subsidiar a construção de moradias populares do programa “Minha Casa Minha Vida”, não tem responsabilidade subsidiária pelo pagamento de créditos trabalhistas não pagos pelas empresas contratadas para a construção das casas populares do programa instituído pelo governo federal. Decisão neste sentido foi tomada pela Quinta Turma do… Continuar lendo Caixa fica livre por dívidas a trabalhadora que atuava em obras do Minha Casa Minha Vida

Indenização em parcela única, com base em expectativa de vida, requer juros regressivos ou redução percentual do valor final

Quando arbitrado o valor da indenização em parcela única com base na expectativa de vida do trabalhador, devem ser aplicados juros regressivos ou fração percentual redutor do valor final uma vez que haverá ganho de capital. É o que determinou a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ao acatar recurso da… Continuar lendo Indenização em parcela única, com base em expectativa de vida, requer juros regressivos ou redução percentual do valor final

Cláusula que veda renovação de seguro de vida feito em grupo não é abusiva

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a agravo em recurso especial interposto pela Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou a rescisão unilateral da Sul América em seguro de vida feito em grupo. A decisão… Continuar lendo Cláusula que veda renovação de seguro de vida feito em grupo não é abusiva

Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem quatro filhos na Justiça

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença em que um casal perdeu o poder familiar sobre os quatro filhos. Consta nos autos que, após diversas visitas à casa dos réus, o conselho tutelar achou melhor colocar as crianças em abrigo, pois viviam em condições de negligência física e psicológica. Os réus apelaram e informaram… Continuar lendo Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem quatro filhos na Justiça

Dois homens são julgados por crimes contra a vida de companheiras

Na próxima terça-feira, 3/12, dois homens serão levados a júri sob a acusação de atentarem contra a vida de suas companheiras. No Tribunal do Júri de Brasília, às 9h, Darivaldo Barbosa da Silva, 39 anos, irá a júri responder pelo suposto homicídio de Madalena Martins Araújo e no Tribunal do Júri de Ceilândia, às 8h30,… Continuar lendo Dois homens são julgados por crimes contra a vida de companheiras

Pais são multados por irresponsabilidade com a vida escolar do filho

A 4ª Câmara Criminal do TJ negou provimento ao recurso de um casal condenado a pagar multa de seis salários mínimos por negligência com a vida escolar do filho. No decorrer de 2011, por cinco vezes, os pais de um adolescente de 15 anos foram chamados pelo Conselho Tutelar de uma comarca no norte do… Continuar lendo Pais são multados por irresponsabilidade com a vida escolar do filho

É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de três anos o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória do segurado contra o segurador, em razão da não renovação de contrato, após sucessivas renovações automáticas. Com esse entendimento, a Turma proveu recurso de um grupo de segurados contra uma seguradora. Seguindo o… Continuar lendo É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida

Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que considerou prescrita e julgou extinta ação de anulação de escritura e registro, em que uma mulher buscava reaver imóvel vendido ao ex-marido, sob alegação de incapacidade total à época dos fatos – janeiro de 1997, quando teve diagnosticado quadro de depressão profunda, que resultou,… Continuar lendo Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil

Doença preexistente não exime o dever de pagar seguro de vida

A 5ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma seguradora que se viu obrigada a pagar aproximadamente R$ 70 mil, referentes a seguro de vida, à família de um contratante. Na apelação, a empresa alegou que se recusara a pagar o valor porque o segurado, no momento da contratação, omitiu… Continuar lendo Doença preexistente não exime o dever de pagar seguro de vida

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