O STF decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão da vida toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os… Continuar lendo STF decide a favor da ‘revisão da vida toda’ do INSS
03/11/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm a mesma natureza jurídica. Acidente de… Continuar lendo Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de trabalhador
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador – na forma definida pelo estatuto da entidade –, não integram o… Continuar lendo Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira. Assim, no caso de morte do contratante do plano, o dinheiro correspondente não é considerado herança e deve ser revertido a quem foi indicado como beneficiário. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP… Continuar lendo TJSP: Previdência privada é seguro de vida e não integra acervo hereditário
Milhares de aposentados e pensionistas esperam, ansiosamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “revisão da vida toda”, ação que pode levar ao aumento nos valores pagos nas aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, que inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994… Continuar lendo Revisão da vida toda: ação pode dobrar benefícios e gerar indenização de até R$ 200 mil a aposentado
Muitos aposentados desconhecem porém é possível subir o valor de sua aposentadoria e ainda existe a possibilidade de receber um bom dinheiro de uma vez. A revisão do Buraco Negro pode ser a chance para que pose aposentado, consiga ficar um valor maior no seu benefício, confira. Uma informação que preciso ressaltar logo no início é… Continuar lendo INSS: Saiba o que é a revisão do buraco negro e quem tem direito
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de vida em grupo após ser afastado por invalidez.… Continuar lendo Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista previsão contratual para tanto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um filho de… Continuar lendo STJ: Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual
É possível penhorar salários ou pensões se o crédito executado não possuir natureza alimentar e se o bloqueio não comprometer a subsistência digna da pessoa. Com esse entendimento, a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro ordenou a penhora de 20% dos da aposentadoria que um homem recebe da Caixa Beneficente dos Funcionários da CSN… Continuar lendo É possível penhorar aposentadoria se medida não comprometer subsistência digna
