A sentença é da 6ª Vara Cível de Vila Velha. Uma moradora de Vila Velha, que meses após adquirir uma casa observou o afundamento do piso da cozinha e o surgimento de rachaduras e infiltrações nas paredes do muro, ingressou com uma ação, pedindo a rescisão do contrato firmado e a restituição dos valores pagos,… Continuar lendo Mulher que adquiriu imóvel com defeito oculto deve ser restituída pelos vendedores
É nulo o negócio jurídico resultante de dolo, como preveem os artigos 145 e 171, inciso II, do Código Civil (CC). Por isso, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul chancelou sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos por um homem semianalfabeto contra um advogado. Nos dois graus de jurisdição,… Continuar lendo Vício de consentimento anula contrato de honorários no RS
Contrato foi rescindido e quantia paga será restituída. Uma compradora que adquiriu imóvel de construtora conseguiu a rescisão do contrato e será indenizada em R$ 50 mil após provar diversos vícios de construção. A decisão é da juíza de Direito Thais Caroline Brecht Esteves, da 5ª vara Cível de Santos/SP. A cliente ingressou com ação… Continuar lendo Compradora será indenizada em R$ 50 mil por vícios de construção em imóvel
A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada durante o prazo do financiamento ao qual o seguro está vinculado ou, no máximo, em até um ano após o término do contrato. Assim, é… Continuar lendo STJ: Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção
Wanessa Rodrigues O proprietário de um imóvel dado em garantia em financiamento bancário conseguiu na Justiça a suspensão da arrematação do bem, que havia sido levado a leilão. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza (CE). Ao conceder a tutela antecipada, o magistrado entendeu que o… Continuar lendo Proprietário de imóvel consegue na Justiça suspensão da arrematação do bem por irregularidade em intimação
A Mercantil Canopus Comércio de Motocicletas e a Moto Honda da Amazônia terão que devolver a um comprador o valor pago por veículo com vício oculto grave. Os réus foram condenados ainda a indenizar o consumidor pelos danos morais sofridos. A decisão é da juíza da Vara Cível de Planaltina. Narra o autor que adquiriu na loja Mercantil Conopus uma… Continuar lendo Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto
O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a empresa Bigvans Comércio de Veículos LTDA a pagar a empresa Locvan Locadora e Transportes de Passageiros – EIRELI – ME indenização por danos materiais, tendo em vista a venda de automóvel com vício oculto. A empresa autora conta que em 19/7/2019 comprou um veículo… Continuar lendo Concessionária deve pagar indenização por venda de automóvel usado com defeito oculto
A 2ª Câmara Cível do TJMS julgou improcedente a apelação de uma construtora contra a sentença que a obrigou a efetuar revisão completa e reparos das instalações hidráulicas e sanitárias de um apartamento vendido por ela. A cliente constatou que o imóvel apresentou rachaduras na laje, sendo que o gesso do banheiro caiu. A empresa… Continuar lendo Vício na construção do imóvel configura responsabilidade da construtora
A 3ª turma do STJ analisou em recente julgado se a entrega de imóvel com metragem a menor configura vício aparente ou oculto e qual o prazo prescricional para reparação de danos decorrentes de tal vício. O entendimento foi fixado em recurso de construtora contra acórdão do TJ/SP que reconheceu que tal vício seria oculto… Continuar lendo Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos
