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Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante o prazo de vida útil dos produtos. Para o colegiado,… Continuar lendo Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

Volkswagen e revendedora indenizarão por defeito em carro zero km

A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Volkswagen e uma revendedora a pagarem solidariamente indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que adquiriu um carro zero-quilômetro com defeito. O veículo apresentou “vícios” de fabricação, sendo necessário passar por dois recalls e realizar a substituição do motor. A autora,… Continuar lendo Volkswagen e revendedora indenizarão por defeito em carro zero km

Vício oculto deve observar a vida útil do produto porque o fornecedor não responde pelo seu desgaste natural

DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado pela fruição ordinária, desde que haja reclamação dentro do prazo decadencial de noventa dias após evidenciado o… Continuar lendo Vício oculto deve observar a vida útil do produto porque o fornecedor não responde pelo seu desgaste natural

Fabricante e concessionária são condenadas a devolver valor de carro com defeito oculto

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença condenatória do juiz da 14ª Vara Cível de Brasília contra a Mitsubishi Motors MMC Automóveis do Brasil S/A e a Nara Veículos. As empresas foram condenadas a devolver, solidariamente e corrigido, o valor pago por um cliente na aquisição de uma Pajero zero quilômetro com defeito… Continuar lendo Fabricante e concessionária são condenadas a devolver valor de carro com defeito oculto