A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido do vice-governador do Estado, José Eliton de Figueiredo Júnior, que buscava ser indenizado pelo ex-prefeito de Ipameri, Wilson Geraldo Sugai, por ele ter cedido carros municipais para que membros do Sindicato dos Trabalhadores da… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipameri não terá de indenizar vice-governador por protesto de professores
O desembargador Carlos Escher negou o pedido de ilegitimidade passiva do vice-governador do Estado de Goiás, José Eliton de Figueiredo Júnior, num processo de improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) em face de possíveis irregularidades no contrato entre o município de Jaraguá e o escritório de advocacia… Continuar lendo Vice-governador figura em ação de improbidade administrativa
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 253, ajuizada pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso contra dispositivo da Constituição estadual que estende ao vice-governador os impedimentos estabelecidos aos deputados estaduais e ao governador. O relator, ministro Gilmar Mendes, afastou a tese de que a proibição… Continuar lendo Improcedente ADI contra dispositivo da Constituição de MT que estende impedimentos a vice-governador
