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Tag: viatura

TJAC mantém condenação do Estado do Acre por acidente provocado por viatura da Ciatran

A Justiça Acreana negou um provimento à apelação interposta pelo Estado do Acre e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de um acidente automobilístico provocado por um agente da Companhia Estadual de Trânsito (Ciatran). De acordo com a decisão monocrática, de autoria… Continuar lendo TJAC mantém condenação do Estado do Acre por acidente provocado por viatura da Ciatran

Pais serão indenizados pela morte de filho em acidente de trânsito com viatura policial

Benjamim Alves Martins e Cleonice Pereira Martins serão indenizados em R$ 100 mil cada, a título de danos morais, pela morte de seu filho Cleiber Pereira Martins que foi vítima de acidente de trânsito quando, ao conduzir uma motocicleta na via preferencial, colidiu com uma viatura da polícia militar que desrespeitou o sinal de pare.… Continuar lendo Pais serão indenizados pela morte de filho em acidente de trânsito com viatura policial

Suspensa liminar que obrigou Estado a contratar policiais, comprar viatura e computadores

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, suspendeu liminar que obrigou o Estado a aumentar o contingente de Polícia Militar do Município de Santa Quitéria para 50 policiais, dotando a Companhia de Polícia Militar com quatro motos e uma viatura e a designar… Continuar lendo Suspensa liminar que obrigou Estado a contratar policiais, comprar viatura e computadores

Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia

Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco para determinar que o Estado pague a uma mulher R$ 120 mil de indenização pela morte de seu marido. O casal de idosos estava em veículo atingido por viatura da Polícia… Continuar lendo Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia

Fora de serviço, PM capota viatura e é condenado à pagar danos materiais ao Estado

Um policial militar foi condenado pelo juiz Everton de Amaral Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ao pagamento de indenização pelos danos materiais que causou ao Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 29.660,00, acrescido de juros e correção monetária. Os danos foram causados a uma viatura policial, após… Continuar lendo Fora de serviço, PM capota viatura e é condenado à pagar danos materiais ao Estado

Estado deve indenizar taxista vítima de acidente causado por viatura da PM

O Estado foi condenado a pagar indenização material de R$ 6.140,00 para taxista, vítima de acidente causado por viatura da Polícia Militar (PM/CE). A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 6 de novembro de 2005, o motorista estava no táxi quando foi atingido… Continuar lendo Estado deve indenizar taxista vítima de acidente causado por viatura da PM

Estado deve indenizar filhos de mulher atropelada por viatura policial

A 9° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar indenização aos dois filhos de uma mulher morta após ser atropelada por uma viatura desgovernada. Cada um deverá receber R$ 120 mil. Consta dos autos que, durante uma perseguição, o condutor da viatura da… Continuar lendo Estado deve indenizar filhos de mulher atropelada por viatura policial

Giroflex ligado não implica trânsito livre para viatura da polícia militar

As regras de trânsito existem para serem cumpridas por todos os motoristas – inclusive por aqueles que conduzem viaturas policiais com giroflex ligado, em atendimento de ocorrências. Neste sentido, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Miguel do Oeste, que condenou o Estado ao ressarcimento dos prejuízos sofridos… Continuar lendo Giroflex ligado não implica trânsito livre para viatura da polícia militar

Servidor que dirigia viatura inadequada não é responsabilizado por danos ao automóvel

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto pela Prefeitura de Mogi Mirim, que pretendia receber indenização de um servidor público por danos causados à viatura durante o turno de trabalho. O Município alegava que o funcionário teria sido negligente ao dirigir em local inapropriado. O dano… Continuar lendo Servidor que dirigia viatura inadequada não é responsabilizado por danos ao automóvel

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