Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS negaram o recurso de Alex Sander Alves Boscaini, ex-Prefeito de Viamão, no processo que o condenou por crime contra as finanças públicas. Entre maio e novembro de 2008, no final do mandato, ele ordenou despesas no valor de mais de R$ 500 mil que não poderiam ser… Continuar lendo TJRS mantém condenação de ex-Prefeito de Viamão
Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS negaram o recurso de Alex Sander Alves Boscaini, ex-Prefeito de Viamão, no processo que o condenou por crime contra as finanças públicas. Entre maio e novembro de 2008, no final do mandato, ele ordenou despesas no valor de mais de R$ 500 mil que não poderiam ser… Continuar lendo TJRS mantém condenação de ex-Prefeito de Viamão
É constitucional a Lei Municipal de Viamão que isenta o IPTU dos imóveis residenciais e não residenciais que possuem a fachada principal localizada em ruas onde funcionam feiras livres de hortifrutigranjeiros. A decisão é dos Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado O julgamento ocorreu nessa segunda-feira 8/9. Caso O… Continuar lendo Constitucional lei de Viamão que isenta de IPTU imóveis em rua com feira
