Empresa aérea recusou o atestado médico apresentado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em parte, sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 16 mil em danos morais a um homem e uma mulher, gestante, que foram impedidos de embarcar… Continuar lendo Gestante impedida de embarcar em voo deve ser indenizada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de indenização a clientes, em razão de impedimento de embarque de filho menor de idade. A decisão fixou a quantia de R$ 3.129,26, por danos materiais, e R$ 2 mil, por danos morais, a serem pagos a… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, que impediu o embarque de um menor de idade para a cidade de Belo Horizonte, sob a alegação de que este se encontrava desacompanhado para a viagem e sem autorização judicial, apesar… Continuar lendo Gol pagará indenização por impedir menor de embarcar mesmo com autorização
Casal impedido de embarcar por recusa injustificada do cartão de vacinação será indenizado Recusa de comprovante de vacinação não foi justificada. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da Capital que condenou companhia aérea a indenizar casal impedido de embarcar em voo para… Continuar lendo Casal impedido de embarcar por recusa injustificada do cartão de vacinação será indenizado
Medida protetiva não impede do direito do pai visitar e viajar com a filha Decisão acerca de medidas protetivas não justifica o descumprimento da sentença que homologou acordo de guarda compartilhada. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Dias Bretas, em substituição na 2ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) de Senador… Continuar lendo Medida protetiva não impede do direito do pai visitar e viajar com a filha
Uma família que foi impedida de viajar para as festividades de fim de ano porque o passaporte do filho estava vencido deve ser indenizada por companhia aérea. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que considerou adequada a indenização por danos morais em R$ 3 mil para cada… Continuar lendo Empresa aérea deve indenizar família impedida de viajar porque o passaporte do filho estava vencido
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Rodrigo José Meano Brito, de Niterói, na Região Metropolitana. De acordo com a Corregedoria do tribunal, o magistrado teria vendido mais de 100 dias de férias e licenças e, no mesmo período, viajou para o exterior. Como… Continuar lendo Juiz vendeu férias, viajou no período e terceirizou o trabalho, diz Corregedoria do TJ-RJ
A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença judicial que assegurou o direito de um menor de acompanhar a mãe em mudança para o exterior, mesmo sem a anuência do pai. A decisão foi unânime. Após se separar do pai do menor, a autora iniciou relacionamento com cidadão dos Estados Unidos, contraiu núpcias e mudou-se… Continuar lendo Decisão assegura a menor direito de viajar para o exterior mesmo sem anuência do pai
Acordão da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca da Capital que julgou improcedente ação indenizatória de um deficiente físico que teve direito ao beneficio do Programa Passe Livre, do Governo Federal, negado por companhia de ônibus intermunicipal. O autor relatou que um funcionário da empresa… Continuar lendo Deficiente físico que não pôde viajar de graça tem pedido de indenização negado
