A simulação de viagens, por meio de relatórios falsos, por aquele de quem mais se espera zelo com os recursos públicos, evidencia o seu agir voluntário, ensejando o dolo. Com esse entendimento, 7ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou a condenação de três servidores do município de Araçatuba que simularam viagens de viaturas oficiais e… Continuar lendo Improbidade: Servidores municipais são condenados por simular viagens oficiais
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Decolar.com Ltda. a indenizar consumidor que cancelou pacote de viagens e teve retido, pelo site, 90% do valor pago. A parte autora disse que comprou pacote no site pela quantia de R$ 12.756,89. No dia anterior à viagem, solicitou cancelamento por motivo de doença de… Continuar lendo Site de viagens é condenado a restituir cliente por cobrança de multa abusiva
Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. ao pagamento de indenização, por danos materiais, pela cobrança de impostos não previstos em contrato. Da decisão cabe recurso. O autor alega ter efetuado compra de duas hospedagens por seis noites, em Las Vegas, pelo valor de R$ 1.237,44,… Continuar lendo Agência de viagens deverá pagar indenização por cobrança de impostos não previstos em contrato
A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5373) contra o artigo 59 da Constituição estadual que dispõe sobre autorização para viagens dos chefes de Estado. O artigo 59 diz que “o governador e o vice-governador não poderão ausentar-se do estado por mais de 15 (quinze dias) consecutivos, e do país,… Continuar lendo Governadora de Roraima questiona dispositivo da Constituição do Estado que restringe viagens
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal negou provimento uma apelação cível proposta por uma agência de viagens contra sentença que julgou procedente a ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada por J. H. D. e B. H. D. . A sentença condenou a agência ao pagamento de indenização por danos morais em… Continuar lendo Agência de viagens deve indenizar por abandonar consumidores
Uma agência de turismo e um estabelecimento hoteleiro foram condenados pela 25ª Vara Cível da Capital a pagar reparação de R$ 10 mil a um fotógrafo, cujas fotos foram utilizadas para fins comerciais sem autorização dele. O profissional relatou que a empresa de viagens publicou na internet três imagens suas em um anúncio de pacote… Continuar lendo Agência de viagens e hotel pagarão indenização por publicação de fotos sem créditos
A Cerchiaro Viagens e Turismo Ltda. e a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A deverão indenizar um cliente por má prestação de serviços. Em decisão da Juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, titular da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, as empresas foram condenadas a compensar pelos danos materiais e morais… Continuar lendo Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
O juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível da Capital, condenou a CVC Operadora de Viagens e a Ponto 3 Turismo a pagar indenização por danos morais e materiais pelo cancelamento de pacote turístico de um casal. Após adquirir o plano de uma viagem de dez dias para o estado norte-americano da Flórida, em… Continuar lendo TJPE condena CVC Viagens e Ponto 3 Turismo a pagar mais de R$ 22 mil de indenização a casal por cancelamento de pacote turístico
A Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Agência de Viagens CVC a pagar danos materiais e morais a cliente por deixar de fazer reserva em locadora de veículos. A cliente alegou que chegou à locadora e não encontrou reservas em seu nome, apesar de ter efetuado pagamento pela prestação dos serviços… Continuar lendo Agência de viagens é condenada por deixar de fazer reserva em locadora de veículos
