Empresa afirmou que o pagamento não foi realizado, mesmo o valor sendo descontado no cartão da consumidora A Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada a indenizar em R$ 1.908,00, a título de danos morais, e restituir R$ 392,94 uma consumidora que teve sua passagem aérea cancelada, mesmo o valor sendo descontado no seu cartão de… Continuar lendo Gol é condenada a indenizar cliente que teve passagem cancelada
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a sentença que concedeu a segurança para determinar que o Superintendente Regional da Polícia Federal de Florianópolis prossiga o processo administrativo, aceitando a autorização de viagem para o exterior paterna mediante reconhecimento de firma por semelhança, removendo a exigência por… Continuar lendo Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a pagar aos autores da ação (avó e tio de uma menor) o dano material de R$ 725,38 e o dano moral de R$ 3 mil, a cada um deles, em razão de a menor ter sido impedida de embarcar… Continuar lendo Empresa aérea deverá indenizar por impedir embarque de menor com avó e tio
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Oceanair Linhas Aéreas a pagar ao autor, pelo dano moral suportado, a quantia de R$ 2 mil e, também, dano material de R$ 599,00, em razão de a transportadora ter alterado arbitrariamente o contratado pelo cliente. O autor adquiriu passagens aéreas de voo… Continuar lendo Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que declarou a nulidade de Auto de Infração e de Termo de Apreensão, determinando a liberação de mercadoria apreendida pela Receita Federal. Consta dos autos que a bagagem foi liberada por ser constituída de… Continuar lendo TRF1 mantém liberação de bagagem de uso pessoal (notebook) apreendida pela Receita Federal
Por considerar que houve falha na prestação de serviço, o Tribunal de Justiça do Acre condenou uma companhia aérea a indenizar um homem por cancelar seu voo sem aviso prévio. O passageiro, que embarcaria para sua lua de mel, somente foi informado da mudança dentro do aeroporto. A viagem tinha como destino a cidade de Boa… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por cancelar voo e não avisar passageiro
Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a decisão de condenar a MSC Cruzeiros do Brasil e a Travel Ace Assistence a indenizar por danos morais e a ressarcir pelos serviços médicos prestados no navio. A autora pediu reparação de danos contra as duas… Continuar lendo Passageira impedida de desembarcar de navio até pagar despesas médicas será indenizada
Uma empresa de ônibus terá que pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mãe impedida de embarcar com seu filho, menor de idade, em viagem intermunicipal. A autora alegou que o motorista a impediu de embarcar no ônibus com o filho de colo sob a afirmativa de que ela não era a mãe… Continuar lendo Impedida de embarcar com filho de colo, mulher receberá indenização moral
O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, de Brasília/DF, aplicou em sentença proferida nesta quarta-feira, 21, o recente entendimento do STF com relação ao extravio de bagagem em voo internacional e, assim, negou indenização por danos morais e limitou o valor do dano material. Há menos de um mês, o plenário do STF decidiu… Continuar lendo Justiça nega dano moral por extravio de mala a partir de novo entendimento do STF
