É abusiva a cláusula contratual que prevê o cancelamento do voo de volta em face da não utilização do bilhete de ida. Esse foi o entendimento unânime da 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar recurso impetrado por empresa aérea ré. Na situação em tela, restou incontroverso o cancelamento do trecho de retorno da viagem,… Continuar lendo Cláusula que prevê cancelamento de trecho de viagem aérea é abusiva
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a Alexandre de Souza Melo e Marta Maria de Souza Melo contra a United Airlines Inc. O casal contratou os serviços da empresa para realização de uma viagem,… Continuar lendo Casal que mudou roteiro de viagem e remarcou passagens não tem direito à indenização
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a Alexandre de Souza Melo e Marta Maria de Souza Melo contra a United Airlines Inc. O casal contratou os serviços da empresa para realização de uma viagem,… Continuar lendo Casal que mudou roteiro de viagem e remarcou passagens não tem direito à indenização
O ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido de José Dirceu, na Execução Penal (EP) 2, para realizar viagem à cidade de Passa Quatro (MG) e, na mesma decisão, revogou autorização deferida pelo juízo responsável pela execução da pena para que viajasse a São Paulo. Em despacho na EP 3, o ministro revogou, também, autorização de… Continuar lendo Ministro analisa pedidos de viagem de condenados na AP 470 que cumprem pena em regime aberto
A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar R$ 35.172,98 mil de indenização por danos morais e materiais para passageiros que tiveram bagagem extraviada em viagem internacional. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. De acordo com os… Continuar lendo TAM deve indenizar em R$ 35,1 mil clientes que tiveram bagagem extraviada em viagem
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Videira que condenou uma empresa de cruzeiros marítimos ao pagamento de R$ 13,4 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, em benefício de casal que teve sua lua de mel cancelada por causa de problemas técnicos no navio. O… Continuar lendo Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição bancária restitua valores a um cliente que não conseguiu viajar em razão de problemas financeiros enfrentados por uma operadora de turismo. Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de… Continuar lendo Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo
A Expresso Guanabara S.A foi condenada a indenizar passageira por interromper viagem, de madrugada, em estrada perigosa. A decisão é do juiz Rafael Lopes do Amaral, da Vara Única de Viçosa do Ceará, distante 366 km da Capital. De acordo com os autos (nº 7482-13.2011.8.06.0182), em 21 de julho de 2011, a passageira viajava em… Continuar lendo Expresso Guanabara é condenada por interromper viagem de madrugada em estrada perigosa
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condena o ex-gestor da Secretaria de Finanças do Município de Boa Viagem (a 221 km de Fortaleza), Sinézio Batista Carneiro, pela prática de improbidade administrativa. O ex-secretário teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Também está proibido de contratar… Continuar lendo Mantida decisão que condena ex-secretário de Boa Viagem por improbidade administrativa
